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Nova unidade técnica vai avaliar os benefícios fiscais em Portugal

O Governo de Portugal vai criar uma nova unidade técnica que se destina a avaliar os benefícios fiscais com regularidade. Quem fez o anúncio foi o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Felix, recentemente no Porto enquanto discursava na conferência sobre “Os desafios da fiscalidade” da Associação Fiscal Portuguesa.

Nomeadamente Nuno Felix indicou que vai em breve anunciar a criação de uma unidade técnica para avaliar os benefícios fiscais, de forma a que não seja só um grupo de trabalho.

A unidade técnica permanente vai avaliar os benefícios fiscais regularmente de forma a avaliar os existentes, tal como o seu impacto e efeitos e também apoiar o debate e discussão sobre criação de novos benefícios fiscais.

Nuno Felix afirma que a nova unidade irá garantir um olhar profundo sobre a matéria e que permitirá um registo sobre a evolução dos benefícios fiscais em Portugal, de forma em que a unidade irá deixar registo da mesma ao analisar com recorrência em todas as fases.

Quando em 2022 o ministro foi questionado sobre a temática, indicou que o Governo iria realizar uma avaliação muito sistemática e que a eliminação de benefícios fiscais não adequados e proporcionais ao seu objetivo era algo a fazer.

O mesmo considera que o trabalho indicado anteriormente tem sido feito e será dada prossecução ao mesmo, tal como outras medidas de racionalização e adaptação da estrutura fiscal de Portugal. Existem áreas da tributação que resultaram de necessidades do país em determinadas circunstâncias.

O governante deu ainda o exemplo da derrama, e considerou que esta medida deve ser vista assim que Portugal atinja um nível adequado de dívida pública (o motivo que justificou a sua introdução na estrutura fiscal nacional).

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