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Dicas de Contabilidade – Isenção de IVA para profissionais independentes

As Dicas de Contabilidade desta semana abordam o regime de Isenção de IVA para profissionais independentes.

O Governo de Portugal aumentou o limite de isenção do IVA, ou Imposto sobre Valor Acrescentado, para profissionais independentes a regime de recibos verdes. Esse aumento entrou em vigor a 1 de janeiro de 2023 e o novo valor para beneficiar da isenção de IVA é de 13.500 euros por ano (segundo indica a Autoridade Tributária e Aduaneira).

O aumento de isenção representa um acréscimo de 8% sobre o limite do ano anterior (2022) e a última alteração aconteceu em 2020 com uma subida de 10.500 euros para 12.500 euros.

os profissionais independentes beneficiarem da isenção de IVA não podem ultrapassar o valor acumulado de 13.500 euros em 2022 (ou 1.125 euros por mês).

Caso tenha ultrapassado esse valor, deve fazer a declaração do IVA e proceder ao pagamento do imposto, para além da retenção na fonte do IRS (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares).

O Imposto sobre o Valor Acrescentado é um imposto indireto que incide sobre o consumo de bens e serviços. É aplicado em toda a cadeia de produção e distribuição de um produto ou serviço e é cobrado em cada fase do processo, de forma proporcional ao valor acrescentado em cada etapa.

Limite de isenção de iva - profissionais independentes Portugal

 

As Dicas de Contabilidade são uma rúbrica com a chancela REWARD Consulting.

Nas Dicas de Contabilidade serão lançadas semanalmente imagens com informações úteis sobre vários tópicos contabilisticamente e fiscalmente relevantes para empreendedores, empresários e empresas.

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