O Plano de Poupança de Energia 2022-2023 foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022. Este é um instrumento que responde ao apelo da UE aos Estados-Membros para redução voluntária de 15% do consumo energético.
O Plano de Poupança de Energia 2022-2023 apresenta medidas de redução para as áreas de energia, eficiência hídrica e mobilidade. Abrange os setores de administração publica (central e local) e privado (indústria, comércio e serviços e cidadãos).
As medidas previstas no plano de poupança de energia, com vista à redução do consumo energético, complementam as medidas existentes em instrumentos de política publica em vigor.
Exemplos disso são o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE).
Medidas para a Administração Pública Central
Energia
- CR2: Reduzir o consumo de energia relacionado com iluminação interior e exterior
- CR4: Reduzir o consumo energético na climatização de espaços
- CR8: Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso ao teletrabalho)
- FC1: Capacitar os técnicos da administração pública para a implementação, dinamização e monitorização de medidas para a eficiência de recursos
- CR14: Promoção local de eletricidade a partir de fontes de energia renovável
Eficiência hídrica
- CR9: Aumentar a eficiência hídrica
- CR11: Reduzir o desperdício de água na rega de espaços exteriores
Medidas para a Administração Pública Local
Energia
- CR1: Reduzir o consumo energético associado à iluminação pública
- CR2: Reduzir o consumo de energia relacionado com iluminação interior e exterior
- CR4: Reduzir o consumo energético na climatização de espaços
- CR7: Reduzir o consumo energético em piscinas e complexos desportivos
- CR8: Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso ao teletrabalho)
- FC1: Capacitar os técnicos da administração pública para a implementação, dinamização e monitorização de medidas para a eficiência de recursos
- CR14: Produção local de eletricidade a partir de fontes de energia renovável
Eficiência hídrica
- CR9: Aumentar a eficiência hídrica
- CR11: Reduzir o desperdício de água na rega de espaços exteriores
Medidas para o Setor Privado
Energia
- CR2: Reduzir o consumo de energia relacionado com iluminação interior e exterior
- CR3: Reduzir o consumo energético na iluminação interior e exterior de centros comerciais
- CR4: Reduzir o consumo energético na climatização de espaços
- CR5: Reduzir o consumo energético na climatização de centros comerciais
- CR6: Reduzir o consumo energético na produção de calor e frio (que não a climatização)
- CR7: Reduzir o consumo energético em piscinas e complexos desportivos
- CR8: Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso ao teletrabalho)
- CR14: Produção local de eletricidade a partir de fontes de energia renovável
- FC2: Formar e/ou capacitar para potenciar a eficiência energética
Eficiência hídrica
- CR9: Aumentar a eficiência hídrica
- CR10: Aumentar a eficiência hídrica em processos industriais
- CR11: Reduzir o desperdício de água na rega de espaços exteriores
- FC3: Formar e/ou capacitar para potenciar a eficiência hídrica
Todas as informações podem ser verificadas no documento do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.