As vantagens da Plataforma de Atendimento à Distância para os cidadãos e as empresas foram realçadas pela ministra da Justiça recentemente. Esta nova plataforma trará um contributo para a coesão territorial e a economia.
A Plataforma de Atendimento à Distância vai permitir efetuar atendimentos e autos autênticos à distância via videoconferência. Este atendimento remoto irá permitir poupar tempo e dinheiro a todos os seus utilizadores.
O lançamento da plataforma é justificado com o contexto de necessidade de utilização de meios de comunicação à distância imposta pela pandemia, sendo uma oportunidade que foi gerada pela dificuldade sentida devido ao confinamento.
As mudanças trazidas pela implementação da plataforma significam uma alteração de paradigma no modo como são realizados autos autênticos ou equiparados, eliminando ou reduzindo deslocações que permitem poupar tempo e diminuir custos.
A plataforma terá um contributo significativo para a coesão territorial e para a economia, irá permitir que cidadãos e empresas possam aceder aos serviços independentemente do local em que se encontrem e reduzir os custos do contexto.
Por outro lado, para a capacidade de resposta dos serviços do Registo, uma vez que os trabalhadores estão disponíveis em qualquer momento e ponto do país, podem dar resposta a qualquer pedido, inclusive os pedidos localizados em regiões mais pressionadas pela procura.
O Governo divulgou que já é possível efetuar atos autênticos por videoconferência na Plataforma de Atendimento Online, presente na Plataforma Digital da Justiça.
Através da Plataforma de Atendimento Online é possível fazer escrituras, procedimentos especiais de transmissão, oneração e registo de imóveis, divórcios por mútuo consentimento, separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, habilitações de herdeiros (com e sem registos e reconhecimentos presenciais), entre outros atos.
Esta plataforma é o resultado das melhorias introduzidas na versão beta, que o IRN disponibilizou em abril, e da estreita articulação com a Ordem dos Notários, Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.
Estas melhorias permitiram evoluir a plataforma e muni-la de uma usabilidade acrescida, mais resiliência e segurança.
É possível requerer um serviço através de agendamento no site ou profissional habilitado. Após o agendamento, os cidadãos devem autenticar-se na plataforma com o Cartão do Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
No caso dos atos que requeiram assinatura é preciso ter a assinatura digital ativa e o acesso a um computador ou dispositivo com ligação â internet, microfone, som e câmara.
A ministra da Justiça mencionou também que o caminho que a Justiça tem percorrido, orientado para a resposta ao cidadão e apostando na simplificação administrativa, melhoria dos serviços e na digitalização é pioneiro.
Exemplos como a consulta de processos judiciais online a renovação automática do cartão do cidadão e a disponibilização da certidão judicial eletrónica facilitam a vida de cidadãos e empresas e contribuem para uma gestão mais eficiente dos serviços.
