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Portugal 2030: Primeiros avisos Inovação Produtiva (SICE)

Avisos SICE – Inovação Produtiva

Foram lançados os dois primeiros avisos dos sistemas de incentivos Portugal 2030 (SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade; SICE – Inovação Produtiva – Ouros territórios).

Os avisos SICE – Inovação Produtiva destinam-se a alavancar a inovação produtiva de microempresas e PME das NUTS II do continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Ambos pretendem estimular o investimento empresarial inovador, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.

Os organismos intermédios responsáveis pelos avisos são o IAPMEI e op Instituto do Turismo de Portugal, I.P.

 

Período de candidatura

O período de candidatura aos dois Avisos dos Sistemas de Incentivos Portugal 2030 está aberto até 15 de dezembro 2023.

Estes avisos incluem 4 fases de candidatura. As primeiras 2 fases são exclusivas, para efeitos de decisão, para empresas que apresentaram registo de pedido de auxílio através do aviso n.º 02/RPA/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada.

  • Fase 1 – 02/06/2023 – 19 horas
  • Fase 2 – 28/07/2023 – 19 horas
  • Fase 3 – 29/09/2023 – 19 horas
  • Fase 4 – 15/12/2023 – 19 horas

 

Investimentos elegíveis

Os investimentos abrangidos pelos avisos devem ser de natureza inovadora e traduzir-se na produção de bens e serviços transacionáveis e passíveis de internacionalização, dentro das seguintes tipologias:

  • Criação de novo estabelecimento;
  • Aumento da capacidade de estabelecimento existente (no mínimo a
    20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto);
  • Diversificação da produção de estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento existente (os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos);
  • Alteração fundamental do processo global de produção no estabelecimento existente (os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes).

 

Montantes alocados

A nível de fundos, estão alocados 400 milhões de euros para projetos que melhorem as capacidades produtivas das microempresas e das PME em Portugal e que promovam o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis com base em resultados de I&D e que aumentem o emprego qualificado.

O SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade conta com uma dotação total de 125 milhões de euros, distribuídos por:

  • PITD (COMPETE 2030) – 80.500.000€
  • PR Norte (Norte 2030) – 15.000.000€
  • PR Centro (Centro 2030) – 16.000.000€
  • PR Alentejo (Alentejo 2030) – 8.500.000€
  • PR Algarve (Algarve 2030) – 5.000.000€

 

Por sua vez, o SICE – Inovação Produtiva – Outros territórios possui uma dotação de 275 milhões de euros, distribuídos por:

  • PITD (COMPETE 2030) – 152.500.000€
  • PR Norte (Norte 2030) – 60.000.000€
  • PR Centro (Centro 2030) – 44.000.000€
  • PR Lisboa (Lisboa 2030) – 10.000.000€
  • PR Alentejo (Alentejo 2030) – 3.500.000€
  • PR Algarve (Algarve 2030) – 5.000.000€

 

A taxa máxima de cofinanciamento dos 2 avisos situa-se nos 40% e ambos têm fundos provenientes do FEDER.

 

Candidate-se ao CISE Inovação Produtiva

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