Avisos SICE – Inovação Produtiva
Foram lançados os dois primeiros avisos dos sistemas de incentivos Portugal 2030 (SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade; SICE – Inovação Produtiva – Ouros territórios).
Os avisos SICE – Inovação Produtiva destinam-se a alavancar a inovação produtiva de microempresas e PME das NUTS II do continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Ambos pretendem estimular o investimento empresarial inovador, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.
Os organismos intermédios responsáveis pelos avisos são o IAPMEI e op Instituto do Turismo de Portugal, I.P.
Período de candidatura
O período de candidatura aos dois Avisos dos Sistemas de Incentivos Portugal 2030 está aberto até 15 de dezembro 2023.
Estes avisos incluem 4 fases de candidatura. As primeiras 2 fases são exclusivas, para efeitos de decisão, para empresas que apresentaram registo de pedido de auxílio através do aviso n.º 02/RPA/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada.
- Fase 1 – 02/06/2023 – 19 horas
- Fase 2 – 28/07/2023 – 19 horas
- Fase 3 – 29/09/2023 – 19 horas
- Fase 4 – 15/12/2023 – 19 horas
Investimentos elegíveis
Os investimentos abrangidos pelos avisos devem ser de natureza inovadora e traduzir-se na produção de bens e serviços transacionáveis e passíveis de internacionalização, dentro das seguintes tipologias:
- Criação de novo estabelecimento;
- Aumento da capacidade de estabelecimento existente (no mínimo a
20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto); - Diversificação da produção de estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento existente (os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos);
- Alteração fundamental do processo global de produção no estabelecimento existente (os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes).
Montantes alocados
A nível de fundos, estão alocados 400 milhões de euros para projetos que melhorem as capacidades produtivas das microempresas e das PME em Portugal e que promovam o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis com base em resultados de I&D e que aumentem o emprego qualificado.
O SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade conta com uma dotação total de 125 milhões de euros, distribuídos por:
- PITD (COMPETE 2030) – 80.500.000€
- PR Norte (Norte 2030) – 15.000.000€
- PR Centro (Centro 2030) – 16.000.000€
- PR Alentejo (Alentejo 2030) – 8.500.000€
- PR Algarve (Algarve 2030) – 5.000.000€
Por sua vez, o SICE – Inovação Produtiva – Outros territórios possui uma dotação de 275 milhões de euros, distribuídos por:
- PITD (COMPETE 2030) – 152.500.000€
- PR Norte (Norte 2030) – 60.000.000€
- PR Centro (Centro 2030) – 44.000.000€
- PR Lisboa (Lisboa 2030) – 10.000.000€
- PR Alentejo (Alentejo 2030) – 3.500.000€
- PR Algarve (Algarve 2030) – 5.000.000€
A taxa máxima de cofinanciamento dos 2 avisos situa-se nos 40% e ambos têm fundos provenientes do FEDER.
Candidate-se ao CISE Inovação Produtiva
Se a sua empresa tem um projeto inovador e quer candidatar-se a este concurso, não perca a oportunidade. Preencha o formulário abaixo e entraremos em contacto para dar mais informações sobre os requisitos, condições e benefícios deste apoio e realizar um pré-diagnóstico de enquadramento.
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