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Portugal deve aproveitar para se consolidar Crypto Friendly

Fevereiro 17, 2022

Na sequência da decisão da AT sobre a tributação de criptomoedas (datada de 2016) existem fiscalistas indicam que Portugal deve aproveitar para se consolidar como país Crypto Friendly.

 

A AT indicou em 2016 que os rendimentos gerados pela venda ou troca de criptoativos (Bitcoin, Ethereum, Solara e outros) não são tributados em sede de IRS caso sejam obtidos por pessoas singulares e não decorram de uma atividade empresarial ou profissional. Isto pois não existe uma norma de incidência objetiva nesse sentido.

 

Devido a tal lacuna legislativa, que não se sabe ao certo até quando se irá manter, Portugal pode ser visto como um paraíso para as criptomoedas. Portugal é procurado por pessoas que possuem investimento em criptoativos, pois é noticiado como um país Crypto Friendly.

 

Na opinião de juristas da Abreu Advogados, embora todas as incertezas geradas pela falta de regulamentação legal e fiscal, Portugal continua a atrair vários investidores em criptomoedas e demais ativos digitais.

 

Afigura-se assim uma oportunidade para o legislador posicionar Portugal à frente de outros países da UE. Pode nomeadamente aproveitar e consolidar o ambiente Crypto Friendly que obteve com iniciativas como a Web Summit e os vários Tech Hubs criados.

 

O legislador deve estar ciente de que um regime fortemente penalizador das criptomoedas e outros ativos digitais pode resultar na procura de outras jurisdições e na reversão do investimento feito na área digital nacional.

 

As pessoas com investimentos em ativos digitais procuram uma jurisdição em que as criptomoedas colham aceitação generalizada e em que os respetivos investidores não sejam vistos com desconfiança, nem com preconceito, pelo que a falta de regulamentação não se poderá manter por muito mais tempo.

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