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PRR: Republicação de Avisos de concurso C11 e C16

Dezembro 6, 2022

Foram republicados os avisos de concurso das componentes do PRR C11 (Descarbonização da Indústria) e C16 (Empresas 4.0). A última componente é referente à medida Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais.

 

As alterações introduzidas na republicação do aviso N.º 03/C11-i01/2022 – Apoio à Descarbonização da Indústria são as seguintes:

  • Prazo para apresentação de candidaturas – Prorrogamento até 17 de fevereiro de 2023;
  • Ponto 6 – Deixa de ser necessário para entidades não-PME, com projetos no âmbito da Modalidade A, que a declaração de compromisso referente às alíneas e) e h) do ponto 6.1 e i) do ponto 6.2 seja subscrita por um ROC. A validação será efetuada pelo Contabilista Certificado;
  • Ponto 11 – Deixa de ser possível às empresas candidatarem-se ao abrigo do presente Aviso, para o mesmo estabelecimento, caso o mesmo tenha sido alvo de candidatura no Aviso N.º 02/C11-i01/2022;
  • Anexo III – Clarificação da forma de cálculo do critério C1 e C4.

 

 

As alterações introduzidas na republicação do aviso n.º 10/C16-i02/2022 | Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais, de 30 de novembro são as seguintes:

  • Ponto 5 – Clarificação dos CAE e introdução de setores com maior intensidade de conhecimento
  • Ponto 14 – Limitação do número de candidaturas por startup (apenas uma candidatura).

 

O aviso n.º 10/C16-i02/2022 | Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais já tinha sido alvo de uma primeira republicação, datada de 14 de novembro, pelo que esta é considerada a segunda republicação do aviso da componente C16 do PRR.

 

Não estão previstas futuras republicações para os avisos C11 e C16 do PRR, no entanto estas podem surgir sempre que oportuno.

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