Foram republicados os avisos de concurso das componentes do PRR C11 (Descarbonização da Indústria) e C16 (Empresas 4.0). A última componente é referente à medida Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais.
As alterações introduzidas na republicação do aviso N.º 03/C11-i01/2022 – Apoio à Descarbonização da Indústria são as seguintes:
- Prazo para apresentação de candidaturas – Prorrogamento até 17 de fevereiro de 2023;
- Ponto 6 – Deixa de ser necessário para entidades não-PME, com projetos no âmbito da Modalidade A, que a declaração de compromisso referente às alíneas e) e h) do ponto 6.1 e i) do ponto 6.2 seja subscrita por um ROC. A validação será efetuada pelo Contabilista Certificado;
- Ponto 11 – Deixa de ser possível às empresas candidatarem-se ao abrigo do presente Aviso, para o mesmo estabelecimento, caso o mesmo tenha sido alvo de candidatura no Aviso N.º 02/C11-i01/2022;
- Anexo III – Clarificação da forma de cálculo do critério C1 e C4.
As alterações introduzidas na republicação do aviso n.º 10/C16-i02/2022 | Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais, de 30 de novembro são as seguintes:
- Ponto 5 – Clarificação dos CAE e introdução de setores com maior intensidade de conhecimento
- Ponto 14 – Limitação do número de candidaturas por startup (apenas uma candidatura).
O aviso n.º 10/C16-i02/2022 | Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais já tinha sido alvo de uma primeira republicação, datada de 14 de novembro, pelo que esta é considerada a segunda republicação do aviso da componente C16 do PRR.
Não estão previstas futuras republicações para os avisos C11 e C16 do PRR, no entanto estas podem surgir sempre que oportuno.
