Neste capítulo G5M exploramos as responsabilidades do contabilista. O contabilista é um profissional que presta apoio à gestão financeira e à conformidade das empresas. Vamos também abordar os limites de responsabilidade do contabilista e as responsabilidades dos empreendedores ou gestores.
Funcionamento da contabilidade
A contabilidade organizada é chamada “linguagem dos negócios” e é uma ciência que implica o registo, classificação, resumo e interpretação de transações e eventos financeiros.
- Registo – Documentação das transações financeiras da empresa;
- Classificação – Organização das transações em categorias;
- Resumo – Condensação da informação em relatórios financeiros;
- Interpretação – Análise de relatórios para extrair informações sobre o desempenho e saúde financeira da empresa.
Tais pontos implicam que a responsabilidade do contabilista é promover a conformidade e o controlo necessários para a saúde do negócio, garantir a sua segurança legal, financeira e qualidade de gestão (decisões com base em dados).
Responsabilidades do contabilista
Um contabilista é um apoio à gestão pois as suas ações apoiam o empreendedor ou gestor a conseguir uma melhor gestão financeira e tributária do seu negócio.
No entanto, as responsabilidades do contabilista dividem-se em 3 domínios distintos:
- Responsabilidade civil
- Responsabilidade legal
- Responsabilidade tributária
Responsabilidade civil
A responsabilidade civil do contabilista resulta da prática de infração a um dever (legal ou contratual) que resulte em dano à empresa que contratou os serviços do contabilista ou gabinete de responsabilidade.
Exemplo: Um balanço realizado pelo contabilista com erros técnicos que geraram prejuízos ao cliente. No prazo de 5 anos a partir do conhecimento do facto pode ser exigida reparação dos danos causados ao profissional.
Os contabilistas são responsáveis pelos atos culposos junto aos seus clientes e por atos dolosos face a terceiros, solidariamente com o cliente.
Responsabilidade penal
A falsificação ou alteração de documentos de valor contabilístico constitui crime previsto no código penal.
Uma declaração falsa num documento contabilístico com obrigações da empresa perante a Segurança Social é um exemplo, tal como quando envolve recibos de vencimento ou contratos de trabalho.
Perante a lei da insolvência, informações não exatas no balanço, omissão de lançamentos contabilísticos e dados apagados em sistemas informáticos são crimes.
Responsabilidade tributária
O contabilista será alvo de responsabilização por declarações incorretas nos documentos por si assinados e por quaisquer irregularidades de escrituração com o intuito de evasão fiscal.
Outro ponto a assinalar deve-se à definição de crimes tributários, os quais podem ser a supressão ou redução do imposto a pagar, omissão de informações, inexatidão nas declarações do negócio e/ou emissão de faturas fraudulentas. Esses pontos podem resultar em pena de prisão e coima ao contabilista.
Limites de responsabilidade do contabilista
As responsabilidades do contabilista são inequívocas, mas os erros profissionais podem ocorrer involuntariamente.
Embora o contabilista possa ser responsável por erros e falhas, devido a má-fé (ou não), existem responsabilidades dos empreendedores e/ou gestores que não podem ser esquecidas.
As responsabilidades do empreendedor dividem-se em:
- Tributária
- Civil
- Penal
Responsabilidade tributária
O empreendedor é o principal responsável por todas as falhas e erros na contabilidade fiscal, pelo incumprimento das obrigações declarativas e todas as exigências legais sobre as empresas.
Embora o empresário possa delegar tarefas contabilísticas e fiscais a profissionais qualificados (contabilistas), a responsabilidade final perante a lei permanece do empresário.
Responsabilidade civil
Relativamente à responsabilidade civil do negócio, o empreendedor/gestor pode ser responsabilizado por todo e qualquer prejuízo causado a terceiros, mesmo que este resulte de uma falha ou omissão por parte do contabilista.
Os empresários devem estar conscientes da sua responsabilidade civil e tomar medidas (implementação de sistemas de controlo interno, contratação de profissionais ou serviços altamente qualificados) para garantir uma correta gestão contabilística do negócio.
Responsabilidade penal
O empresário pode ser criminalmente responsabilizado pelas obrigações fiscais do seu negócio. A sua responsabilidade abrange várias situações que podem ter consequências penais graves, nomeadamente:
Fraude fiscal. Ocultação de rendimentos; declarações falsas/incompletas; criação de faturas falsas; manipulação de registos contabilísticos
Abuso de confiança fiscal. Não entrega do IVA cobrado aos clientes, não entrega do IRS retido do salário dos colaboradores
Burla tributária. Obtenção de benefícios fiscais, reembolsos ou outras vantagens através de meios fraudulentos
As penalidades previstas para estes crimes podem incluir:
- Pena de prisão
- Coimas
- Inibição de exercício de cargos de gestão
- Perda de benefícios fiscais
