A 2ª fase de candidaturas ao aviso PRR “Vouchers para Startups: Novos Produtos Verdes e Digitais”, também conhecido como Aviso N.º 16/C16-i02/2023, está oficialmente aberta.
Este programa integra o investimento “02 – Transição Digital das Empresas”, da componente “16 – Empresas 4.0” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e procura promover a digitalização da economia e a adoção tecnológica por parte dos operadores económicos.
Com uma nova dotação total de 45 milhões de euros, este aviso afigura-se como uma oportunidade para startups que pretendam financiar-se e impulsionar o seu crescimento e nível de inovação, assente em base sustentável e digital.
Valor do incentivo por beneficiário
Este aviso do PRR conta com um incentivo financeiro de até 30 mil euros por beneficiário e destina-se a startups inovadoras que operem nas áreas do digital e sustentabilidade (ecologia), de forma a refletir o compromisso de Portugal em afirmar-se como um líder europeu em inovação sustentável e tecnológica.
Prazo de candidaturas 16/C16-i02/2023
A apresentação de candidaturas ao aviso “Vouchers para Startups: Novos Produtos Verdes e Digitais” é possível a partir de 30 de novembro (data de disponibilização de formulário) e irá terminar quando a receção de candidaturas deste aviso atingir o limite de dotação orçamental previamente definida.
Requisitos para candidatura
As empresas elegíveis para o aviso 16/C16-i02/2023 devem cumprir os seguintes critérios de candidatura:
- Ser consideradas startups (ter menos de 10 anos de atividade);
- Ter sede em Portugal;
- Assumir a forma de PME (de qualquer natureza ou forma jurídica).
Critérios de elegibilidade Vouchers para Startups
Este programa destina-se a projetos que promovam modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com um contributo positivo para a transição climática. Os projetos devem:
- Demonstrar alta eficiência no uso de recursos;
- Contribuir para a redução do impacto da poluição;
- Fomentar a economia circular;
- Constituir novas soluções de produção energética;
- Caracterizar-se pelo uso de dados abertos ou Inteligência Artificial (IA).
Tipos de investimentos apoiados e despesas elegíveis
O aviso PRR “Vouchers para Startups: Novos Produtos Verdes e Digitais” apoia o arranque e crescimento de startups, a sua participação em programas de ignição e aceleração e o desenvolvimento de projetos piloto.
Quanto às despesas elegíveis previstas neste aviso do Plano de Recuperação e Resiliência, estas incluem:
- Custos com Recursos Humanos (RH);
- Despesas com acreditação ou a certificação tecnológica de Recursos Humanos;
- Aquisição de serviços externos especializados;
- Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos;
- Custos de licenciamento ou de subscrição de softwares;
- Custos com proteção e/ou valorização de direitos de propriedade intelectual;
- Custos indiretos.
Percentagens dos apoios Vouchers para Startups
Os apoios visados no âmbito da 2ª fase do aviso “Vouchers para Startups: Novos Produtos verdes e digitais” são concedidos sob a forma de financiamento não reembolsável.
As despesas elegíveis incluem custos com RH até 75% do total dos custos elegíveis e os custos indiretos são calculados com base em custos simplificados, que assentam na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.
