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SIFIDE: Investimentos indiretos vão ser removidos no novo desenho

Novembro 10, 2022

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Os investimentos indiretos irão deixar de beneficiar do SIFIDE e está a decorrer um mapeamento para evitar que os utilizadores que não deveriam ter tido acesso a este benefício fiscal usufruam do programa Consolidar.

 

O Ministro da Economia indicou que na reformulação que está a ser realizada, os investimentos indiretos do SIFIDE (realizados via fundos de investimento ou sociedades de capitais e risco) são removidos.

 

Numa participação em uma apreciação na especialidade do OE2023, o ministro respondeu a questões colocadas por comissões integradas por deputados (Carlos Guimarães Pinto e Mariana Mortágua).

 

O SIFIDE permite a dedução à coleta de IRC das despesas tidas com I&D, no que toca à parte não comparticipada a fundo perdido (Estado ou fundos europeus).

 

As auditorias realizadas pela A.T. e pela Inspeção-Geral de Finanças ao SIFIDE permitiram detetar situações de dupla dedução. Estas situações levaram o Governo a ponderar uma alteração legislativa ao SIFIDE, enquanto que alguns elementos apelaram para a extinção do benefício fiscal.

 

O Ministro da Economia visou que “O Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial tem uma taxa de base de 32,5% e uma taxa incremental de 50% e a reformulação que vai ser feita é para eliminar os investimentos indiretos, isto é, os fundos de fundos e os fundos de sociedades de capital de risco que participam indiretamente”.

 

E conforme as palavras do ministro, é na participação dos fundos de fundos e fundos de sociedades de capital de risco que havia abusos a colmatar.

 

Quanto ao benefício face ao programa Consolidar para os beneficiários indevidos do SIFIDE, o mesmo indica que este programa foi desenhado para evitar usos predatórios que as sociedades de capital de risco possam fazer destes instrumentos.

 

 

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