No seguimento das informações sobre o fim do prazo para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), a Agência Nacional de Inovação afirmou ontem, dia 17 de junho de 2021, que o prazo será adiado até ao dia 31 de julho, sem qualquer tipo de penalidades para as empresas.
O prolongamento do prazo foi anunciado por um despacho emitido pelo Ministério da Economia e Transição Digital em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino superior, e pelo Ministério das Finanças e pretende tornar possível o atempado cumprimento das obrigações fiscais e medidas de apoio às famílias e empresas na sequência da crise causada pelo cenário pandémico do COVID-19.
Na prática as empresas irão dispor de mais um mês para recuperar parte do investimento realizado nos projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) através da dedução à coleta de IRC que o SIFIDE Permite.
Estão abrangidas as atividades de investigação realizadas com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos, tal como as despesas de desenvolvimento através de exploração de resultados de trabalhos de investigação (ou outros conhecimentos científicos / técnicos) com vista a descoberta (ou melhoria substancial) de matérias primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.
Este Sistema de Incentivos abrange vários tipos de despesas, tais como:
- Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D
- Despesas de funcionamento
- Aquisições de ativos tangíveis e intangíveis
- Custo com patentes (registo, aquisição e manutenção)
- Despesas com auditorias à I&D
- E outras
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