Índice
- Introdução
- Problemas apontados pelo Tribunal de Contas sobre Portugal 2020
- Os reajustamentos do Portugal 2020
- Recomendações do TC sobre Portugal 2020
- Recomendações do TC para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Introdução
O Tribunal de Contas (TC) apurou que até ao fim de 2020 o programa Portugal 2020 registou baixas taxas de execução e que os seus programas atingiram o mínimo do cumprimento das suas metas, o que evitou penalizações.
Mais concretamente entre 2014 e 2020 foi concretizado cerca de 60% do total de 26 mil milhões de euros financiados pela União Europeia. Como tal o Tribunal de Contas alerta para o risco de absorção para mais de 60 mil milhões de euros nos próximos anos.
Alerta também que o Plano de Recuperação e Resiliência tem que ser executado num período inferior ao dos normais períodos de programação e tem investimentos complexos, pelo que se torna necessário aumentar bastante a capacidade de absorção do financiamento.
Os baixos níveis de execução dos fundos europeus devem-se ao arranque tardio dos programas operacionais, devido à respetiva aprovação que também foi tardia, aos atrasos na estabilização das competências a delegar, a negociação com organismos intermédios e à demorada definição dos sistemas de informação.
Acresce ainda o encerramento do QREN ter sido operado pelos mesmos recursos humanos das equipas de apoio às autoridades de gestão dos programas do Portugal 2020.
Problemas apontados pelo Tribunal de Contas sobre Portugal 2020
Foram apontadas ainda outras situações pelo Tribunal de Contas, tais como:
- Falta de recursos humanos nas estruturas de apoio
- Necessidade de aguardar por orientações centrais e articular a competência de atuação com diversas entidades
- Demora nos avisos de abertura de concursos
- Complexidade de articulação de componentes de financiamento de fundos diferentes
- Falta de atratividade de apoios
- Desinteresse dos beneficiários;
- Atrasos na obtenção de autorizações;
- Demora na análise de pedidos de pagamento;
- Dificuldades de operacionalização e dos organismos intermédios em dar resposta, dentro do prazo, às tarefas atribuídas pelas autoridades de gestão.
Os reajustamentos do Portugal 2020
O programa Portugal 2020 foi alvo de reajustamentos em 2018 devido ao contexto socioeconómico e reformulação dos indicadores do quadro de desempenho / metas. Devido a estas alterações e até o fim de 2018 foram retirados 54 indicadores de 299 totais, adicionados 45 e alteradas metas intermédias em 188 indicadores.
Para o TC, esta alteração é prova que a programação inicial não era rigorosa nem realizável e, apesar das reprogramações, os objetivos intermédios não foram totalmente cumpridos.
O incumprimento das metas estabelecidas deu lugar a uma penalização de 110,8 milhões de euros da reserva de desempenho do Fundo Social Europeu; 60,7 milhões de euros no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 2,3 milhões de euros no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Recomendações do TC sobre Portugal 2020
O TC realizou uma lista de recomendações ao ministro do Planeamento:
- Adoção de medidas para mitigar os motivos que impedem a maior absorção dos fundos;
- Publicitação do calendário de avisos de abertura de concursos (para que os beneficiários possam preparar atempadamente as suas candidaturas);
- Sensibilização das entidades para o cumprimento de requisitos procedimentais
- Melhor articulação entre os programas operações temáticos e regionais;
- Assegurar a efetividade da contrapartida nacional dos investimentos cofinanciados por fundos europeus;
- Criação de condições para implementação de sistema de avaliação e gestão dos fundos.
Recomendações do TC para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão também foi visada com algumas recomendações do TC:
- Identificação das causas do desajustamento dos indicadores e metas;
- Análise e resolução da falta de atratividade e execução de medidas que não despertam o interesse dos beneficiários;
- Promoção de mecanismos ajustados de controlo e gestão da transparência na aplicação dos fundos
- Assegurar desde o início do Portugal 2030 e PRR, a adequação, implementação e interoperabilidade dos sistemas de informação da operacionalização dos fundos;
- Identificação das causas e dificuldades associados à articulação de componentes de financiamento vindas de fundos diferentes;
- Instituir procedimentos que os reduzam.
