A Agenda Nacional de Inteligência Artificial, ou ANIA, foi publicada recentemente para apoiar o enquadramento de implementação da IA em Portugal, enquanto ferramenta para acelerar o crescimento económico do país, reformar o Estado e aumentar a produtividade geral.
A Agenda Nacional de Inteligência Artificial é formada por 4 eixos de atuação e operacionalizada com 32 iniciativas que irão envolver políticas públicas. São “infraestrutura e dados”, “inovação e adoção”, “talento e competências” e “responsabilidade e ética”.
Eixos orientadores da Agenda Nacional de Inteligência Artificial
O primeiro eixo, “Infraestrutura e dados”, visa o desenvolvimento da capacidade computacional estratégica de Portugal e uma economia de dados robusta para diminuir a dependência externa e assegurar uma articulação para proteger o acesso a recursos críticos de IA e criar bases tecnológicas para aumentar a competitividade entre 2030 e 2040.
O segundo eixo, “Inovação e adoção”, visa proteger a investigação fundamental de IA para acelerar a adoção da tecnologia na economia, especialmente nas PME, assegurando que a Administração Pública é pioneira na adoção e promover uma colaboração e integração entre o ecossistema, como foco em produto.
O terceiro eixo, “Talento e competências”, visa garantir que Portugal forma, atrai, mobiliza e retém talento especializado em IA suficiente para sustentar a competitividade do país, reforçar a capacidade do sistema formativo, limitar a fuga de talento qualificado e assegurar que os setores público e privado têm planos acelerados de desenvolvimento de competências para atingir a sustentabilidade laboral em IA.
O quarto eixo, “Responsabilidade e ética”, promove o ecossistema de I&D de IA responsável e sustentável, para um regime regulatório eficaz que protege os cidadãos e permite a inovação empresarial de forma segura, transparente, ética e alinhada com as normas europeias.
Quanto às 32 iniciativas dos 4 eixos, deixamos abaixo as iniciativas de cada eixo orientador:
Eixo 1 – Infraestrutura e dados
Objetivo: Aumentar a capacidade de computação e a disponibilidade de dados de qualidade.
| Iniciativa | Descrição | Início | Entidades |
| I.1 Computação avançada e Fábrica de IA – European High Performance Computing Joint Undertaking (EuroHPC) | Expansão da capacidade nacional de supercomputação, reforçando o Deucalion e alinhando Portugal com a rede EuroHPC, para suportar o treino de modelos avançados de IA e projetos de investigação de grande escala. | 2.º Semestre 2025 | Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) |
| I.2 Estabelecer uma Gigafactory em Portugal | Atrair e instalar uma gigafactory nacional, reforçando a autonomia tecnológica, criando capacidade industrial para IA e reduzindo a dependência externa. | 2.º Semestre 2025 | Banco Português de Fomento (BPF) | Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) |
| I.3 Criação de espaços de dados em áreas críticas | Desenvolvimento de espaços de dados setoriais que asseguram interoperabilidade entre setor público e privado, governação clara e acesso seguro a dados de alto valor. Permite treinar e testar soluções de IA adaptadas a desafios concretos na saúde, educação, indústria e administração pública, alinhadas com a estratégia europeia de dados e os Data Spaces Europeus do Programa Europa Digital (DEP). Assegura a valorização destes espaços através da Política Nacional de Dados. | 1.º Semestre 2026 | Agência para a Modernização Administrativa (AMA) | Entidades da Administração Pública | Agência Nacional de Inovação (ANI) |
| I.4 Plano Nacional de Centros de Dados | Finalização do Plano Nacional de Centros de Dados, com definição de medidas de impacto como criação de zonas verdes com licenciamento simplificado, estrutura centralizada de interação com investidores e criação de uma rede de fornecedores e parceiros especializados para acelerar a construção e operação. | 2.º Semestre 2025 | Governo de Portugal |
Eixo 2 – Inovação e adoção
Objetivos:
- Proteger a investigação fundamental de IA.
- Unir o ecossistema de investigação com as empresas e o setor público, com foco em produto.
- Aumentar a adoção de IA nas Pequenas e Médias Empresas (PME).
- Aumentar a adoção de IA na Administração Pública.
| Iniciativa | Descrição | Início | Entidades |
| II.1 Apoios a projetos de investigação fundamental, particularmente de interesse estratégico nacional | Financiar investigação fundamental em IA em áreas críticas para o país, garantindo capacidade científica autónoma, desenvolvimento de conhecimento de base e suporte a projetos com relevância estratégica nacional. | 2.º Semestre 2026 | FCT | ANI |
| II.2 Reforço da colaboração com redes internacionais e atração de novos centros de investigação internacionais | Colaboração estruturada com redes europeias e globais para acelerar ciência, inovação e transferência tecnológica (ELLIS, CLAIRE, HumanE-AI, AI4EU, TAILOR, ADRA), reforçada pela atração de centros internacionais de investigação em áreas críticas como robótica industrial e semicondutores. Articulação com a estratégia nacional de centros de dados, supercomputação e Rede Nacional de Testbeds. | 1.º Semestre 2026 | FCT | ANI | Governo de Portugal |
| II.3 Incentivos à investigação de IA nas empresas | Fundos de Deeptech e Tech Foundry através do IFIC e mecanismos SIFIDE, com majoração para projetos que utilizem ou valorizem IA. | 1.º Semestre 2027 | BPF | ANI |
| II.4 Expansão dos Doutoramentos não académicos e projetos de investigação aplicada em IA | Expansão de programas de doutoramento em contexto empresarial e na Administração Pública, promovendo investigação aplicada em ambientes reais. | 2.º Semestre 2026 | FCT |
| II.5 Financiamento de Centros de IA Setoriais multidisciplinares para setores estratégicos | Criação e consolidação de centros de IA setoriais focados em desenvolvimento de produto (alto TRL), em modelo de consórcio entre academia, empresas (incluindo startups) e Administração Pública. Foco inicial em Saúde, Educação e Indústria, alinhado com sandboxes regulatórias de IA. | 2.º Semestre 2026 | ANI | FCT | Startup Portugal | IAPMEI | ARTE | IPQ |
| II.6 Plataforma nacional “Oportunidades em IA” | Plataforma nacional de ligação entre talento em IA (estudantes e investigadores), empresas e Administração Pública com necessidades de competências nesta área. | 2.º Semestre 2026 | IAPMEI | FCT | ARTE | Startup Portugal |
| II.7 AMALIA | Continuação e expansão do projeto AMALIA para novos casos de uso, avaliando parcerias internacionais e público-privadas que assegurem a sua relevância futura. | 2.º Semestre 2025 | ARTE | FCT |
| II.8 Revisão do Regime de Propriedade Intelectual e patentes de IA | Revisão do regime de propriedade intelectual, critérios de patentes e enquadramento regulatório aplicável à IA, garantindo maior clareza para investigadores e empresas. | 1.º Semestre 2026 | Governo de Portugal |
| II.9 IA nas PME | Apoio ao investimento em IA e requalificação das equipas através de instrumentos como o IFIC. Criação de mecanismos integrados de apoio à adoção de IA pelas PME, incluindo a Fábrica de IA e novos programas setoriais. | 2.º Semestre 2025 | BPF | IAPMEI | ANI |
| II.10 “PME.IA” – Plataforma Nacional de Produtos IA para PME | Plataforma nacional de soluções de IA low-code e no-code para PME, integrada na II.9. Inclui sistema de certificação ou rotulagem, requisitos de segurança, robustez, conformidade regulatória e formação complementar. | 2.º Semestre 2026 | IAPMEI | ARTE | Startup Portugal | IPQ |
| II.11 IA na Administração Pública – Centro de Excelência em IA na AP | Criação de um Centro de Excelência em IA para desenvolver, testar e escalar soluções transversais na Administração Pública, com foco em saúde, justiça e defesa, assegurando coordenação interinstitucional. | 1.º Semestre 2026 | ARTE |
| II.12 IA na Administração Pública – Concursos nacionais de IA | Lançamento de concursos e desafios anuais para identificar soluções inovadoras de IA aplicáveis à Administração Pública, com foco em projetos replicáveis e alinhados com o Regulamento de IA. | 1.º Semestre 2026 | ARTE | ANI | Startup Portugal |
| II.13 IA na Administração Pública – Guia prático para Compras Públicas de Inovação em IA | Desenvolvimento de um guia oficial de interpretação do Código dos Contratos Públicos orientado especificamente para a contratação de soluções de IA pela Administração Pública. | 1.º Semestre 2026 | ARTE | ANI | IMPIC |
Eixo 3 – Talento e competências
Objetivos:
- Acelerar o desenvolvimento de competências para a sustentabilidade laboral na era da IA
- Promover a mobilidade e transferência de conhecimento internacional
- Fomentar o interesse e adesão de talento às carreiras e oportunidades de IA,com foco no uso responsável da tecnologia.
| Iniciativa | Descrição | Início | Entidades |
| III.1 IA na Administração Pública – Plano acelerado de formação de IA na AP | Implementação de um programa de formação avançada em IA para funcionários públicos, preparando equipas e lideranças para a utilização de IA em processos críticos e novos modelos de trabalho. Inclui a continuidade do Programa Doutor AP. | 1.º Semestre 2026 | ARTE | Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.) |
| III.2 Criação do Quadro Nacional de Competências Inteligentes (QNCI) | Desenvolvimento de uma taxonomia nacional de competências com recurso a IA para mapear competências existentes e emergentes. Integra dados de universidades, formação profissional e mercado de trabalho, identificando lacunas, necessidades futuras e oportunidades de requalificação, orientando políticas públicas de talento. | 1.º Semestre 2026 | FCT | Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) | Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) |
| III.3 Reconhecimento e expansão de Microcredenciais e CTESP em carreiras de IA | Expansão e acreditação de microcredenciais e Cursos Técnicos Superiores Profissionais orientados para IA, criando percursos curtos e profissionalizantes, alinhados com o quadro europeu de microcredenciais e focados em perfis críticos. | 1.º Semestre 2026 | Instituições de Ensino Superior (IES) | FCT |
| III.4 Expansão da iniciativa goPortugal | Criação de programas de ignição para spin-offs universitárias deeptech em IA, em parceria com universidades internacionais de referência (MIT, UT Austin, Carnegie Mellon) e instituições europeias, promovendo transferência de conhecimento, aceleração tecnológica e acesso a instrumentos europeus como Horizonte Europa, EIC e Digital Europe, focados em TRL 3-6. | 1.º Semestre 2026 | FCT | ANI |
| III.5 Criação do AI Fast Track | Implementação de um regime acelerado de vistos para atração de investigadores e profissionais altamente qualificados em áreas críticas de IA onde existe escassez de talento nacional. | 2.º Semestre 2026 | Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) |
| III.6 Semana Nacional de IA | Criação de uma Semana Nacional da Inteligência Artificial, com demonstrações, casos práticos e eventos abertos ao público em espaços educativos, científicos e culturais em todo o país. | 2.º Semestre 2026 | FCT | ANI | ARTE | Startup Portugal | IPQ |
| III.7 Campanha “Geração IA” | Lançamento de uma campanha nacional para inspirar jovens a seguir carreiras em IA, promovendo oportunidades académicas, técnicas e profissionais em todo o ecossistema tecnológico. | 2.º Semestre 2026 | FCT |
| III.8 Ação nacional de literacia em IA para cidadãos | Campanha nacional de sensibilização para os riscos, direitos, normas e boas práticas no uso da IA, reforçando a literacia digital, o uso responsável e a segurança tecnológica dos cidadãos. | 1.º Semestre 2026 | ARTE | FCT | Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) | Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) | IPQ |
Eixo 4 – Responsabilidade e ética
Objetivos:
- promover o ecossistema de investigação e desenvolvimento de IA responsável.
- Garantir um regime regulatório eficaz e eficiente que protege os cidadãos e permite a inovação
- As
| Iniciativa | Descrição | Início | Entidades |
| IV.1 Incentivos à investigação em IA Responsável | Criação de suplementos a doutoramentos e projetos de investigação em IA Responsável, com foco em abordagens interdisciplinares que combinem engenharia com ciências sociais e humanas, incluindo justiça social, desigualdade, ética da tecnologia, interação humano-IA, impacto económico e qualidade metrológica, rastreabilidade e auditoria de algoritmos. | 2.º Semestre 2026 | FCT |
| IV.2 Programa de aceleração de startups em IA Responsável | Programa especializado de aceleração para startups que desenvolvem soluções de IA centradas em ética, segurança, transparência e privacidade. Promoção da adoção de Sistemas de Gestão da Qualidade em IA e incentivo à certificação voluntária pela Norma Portuguesa 4595. | 1.º Semestre 2027 | Startup Portugal | IPQ |
| IV.3 Continuidade do Center for Responsible AI | Garantia da continuidade do Center for Responsible AI, assegurando a coordenação de iniciativas do ecossistema, a avaliação de impactos éticos, sociais e económicos da IA e a disseminação de boas práticas e conhecimento em IA Responsável. | 1.º Semestre 2026 | Governo de Portugal |
| IV.4 Implementação do Regulamento de IA | Definição das autoridades competentes, do modelo de coordenação institucional e do quadro sancionatório do Regulamento de IA. Avaliação dos recursos existentes e identificação de necessidades críticas de reforço de competências, assegurando alinhamento com sandboxes regulatórias. | 1.º Semestre 2026 | Governo de Portugal |
| IV.5 Definição de sandboxes regulatórias de IA | Implementação de sandboxes regulatórias para teste de soluções de IA em ambiente controlado, evoluindo o regime das zonas livres tecnológicas e promovendo inovação com segurança jurídica. | 2.º Semestre 2026 | Governo de Portugal | ANI |
| IV.6 Guia de implementação do Regulamento de IA, standards e ferramentas de avaliação de risco | Desenvolvimento de um guia prático de cumprimento do Regulamento de IA, incluindo standards, documentação técnica e ferramentas nacionais de avaliação de risco. Promoção de infraestruturas de suporte à conformidade de sistemas de IA de alto risco, como testes, calibração, verificação, validação e monitorização contínua, e sensibilização para a importância dos Sistemas de Gestão da Qualidade e do papel de organismos notificados. | 1.º Semestre 2026 | ANACOM | ARTE | IPQ | ANI |
| IV.7 Reforço da cooperação internacional e diplomacia tecnológica em IA | Intensificação da participação de Portugal em fóros europeus e internacionais de IA, promovendo alinhamento regulatório, cooperação científica e influência na definição de standards globais. Reforço da base nacional de peritos em IA e articulação diplomática com países exportadores de tecnologias base para IA. | 2.º Semestre 2026 | Governo de Portugal, nomeadamente MARE | MNE | MECT |
Estratégia Digital Nacional
A ANIA integra a Estratégia Digital Nacional, cujo plano é composto por 20 ações e 72 projetos, organizados em 6 pilares distintos:
- Reforma teconológica do Estado português: Impulsionar a transformação tecnológica para prestação de melhores serviços públicos
- Dados e interoperabilidade: Garantir a interoperabilidade total apoiada numa política integrada de dados
- Serviços públicos digitais: Tornar todos os serviços públicos digitais até 2030
- Economia e regulação digital: Dinamizar a transformação das empresas e ecossistema de inovação
- Competências digitais: Dotar 80% da população de competências e literacia digital básica até 2030
- Inteligência artificial: Tornar Portugal um líder europeu em IA para o bem público e competitividade nacional
