Os avisos Nº 16/C16-i02/2023 e Nº 10/C16-i02/2022 foram republicados e incluem alterações à metodologia de pagamentos do apoio Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais. As alterações à metodologia de pagamentos pretende acelerar a execução dos projetos.
Aviso Nº 16/C16-i02/2023
Relativamente ao aviso Nº 16/C16-i02/2023, o Ponto 12 “Pagamentos aos beneficiários” indica que a nova metodologia de pagamentos Vouchers para Startups consiste em:
- Adiantamento inicial com a assinatura do Termo de Aceitação a título de pré-financiamento no montante de 7500€;
- 1 adiantamento de 15.000€, após 4 meses do adiantamento inicial;
- Pagamento final de 7500, com apresentação de pedido de pagamento final que inclui as despesas elegíveis realizadas, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.
Esta republicação reflete que os anteriores 2 adiantamentos quadrimestrais de 7500€ foram substituídos por um adiantamento de 15.000€ a pagar após 4 meses do adiantamento inicial.
Aviso Nº 10/C16-i02/2022
Quanto aos projetos que se enquadrem no âmbito do aviso nº 10/C16-i02/2022, a nova metodologia de pagamentos Vouchers para Startups a seguir indica que os pagamentos podem ser realizados através de:
- Adiantamento inicial com a assinatura do Termo de Aceitação a título de pré-financiamento no valor de 5000€;
- 2 adiantamentos trimestrais no valor de 10.000€;
- Pagamento final de 5000€, com a apresentação de pedido de pagamento final com as despesas elegíveis realizadas, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.
A republicação do aviso nº 10/C16-i02/2022 altera a modalidade de pagamento anterior que previa 4 adiantamentos trimestrais de 5000€, substituídos pelos 2 adiantamentos trimestrais no valor de 10.000€.
Sobre a medida Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais
A medida Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais apoia o sistema de startups em Portugal, especificamente projetos enquadrados na promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática (redução dos impactos da poluição e elevada eficiência no uso de recursos).
A medida Vouchers para Startups engloba destina-se a apoiar o arranque e crescimento das startups através de financiamento; apoiar a participação em programas de ignição e aceleração e o desenvolvimento de projetos piloto de demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups.
São elegíveis para apresentação de candidatura as Startups sob a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, criadas há menos de 10 anos. As despesas elegíveis são as seguintes:
- Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
- Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
- Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
- Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
- Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
- Custos indiretos (calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos).
