A atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 e do FAMI (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração) foi aprovada pela Comissão Interministerial do Portugal 2030.
O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 e do FAMI permitem conhecer os próximos avisos a serem lançados, o que torna possível às empresas planear atividades e os seus investimentos e reforça a previsibilidade para as diferentes operações e projetos.
Está prevista a publicação de 220 Avisos de concurso, que incluem avisos multi regiões, com mais de 3 milhões de euros de dotação de Fundo (3.159.690.532€) que serão distribuídos pelas várias regiões / NUTS de Portugal e pelos vários objetivos de política do Portugal 2030. Irá abranger as áreas sociais, da economia, ambiente, mar e território.
Relativamente aos Programas Regionais do Continente, a soma dos montantes em concurso com a projeção da atualização do Plano Anual de Avisos prevê uma estimativa de dotação a concurso, a 31 de dezembro de 2025, de quase ¾ (74%) da dotação dos programas do Portugal 2030.
| Programa | Avisos a lançar | Montante a concurso |
|---|---|---|
| PESSOAS 2030 | 31 | 742.185.800€ |
| Compete 2030 | 28 | 1.478.250.000€ |
| Sustentável 2030 | 17 | 428.822.744€ |
| Mar 2030 | 17 | 16.261.050€ |
| Norte 2030 | 24 | 105.351.333€ |
| Centro 2030 | 16 | 50.648.395€ |
| Lisboa 2030 | 18 | 32.857.185€ |
| Alentejo 2030 | 23 | 34.356.836€ |
| Algarve 2030 | 31 | 65.926.000€ |
| Açores 2030 | 16 | 52.750.000€ |
| Madeira 2030 | 17 | 74.481.188€ |
| PAT 2030 | 10 | 67.950.000€ |
| FAMI 2030 | 8 | 9.850.000€ |
O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 é atualizado todos os quadrimestres e é publicada uma versão atualizada do plano para os próximos 12 meses a cada atualização. Esta ação permite maior detalhe da informação para o 1º quadrimestre de cada atualização.
Pode consultar algumas das atualizações anteriores do Plano Anual de Avisos Portugal 2030 até agosto 2025 aqui, ou até agosto 2024 aqui.
