O programa COMPETE 2030 e o programa Lisboa 2030 lançaram um aviso de concurso destinado a apoiar o aviso “Qualificação das PME – Operações em conjunto”, nomeadamente o aviso MPR-2025-2.
O aviso de concurso MPR-2025-2 abrange as regiões NUT II do continente Norte, Centro, Lisboa e Alentejo. A localização do investimento corresponde à NUT II onde se localiza o estabelecimento onde será realizado o investimento por parte das PME participantes na operação em conjunto.
Dotação técnica e destinatários do aviso
A dotação técnica do aviso é de 20.500.000€, distribuídas entre COMPETE 2030 (20.000.000€) e Lisboa 2030 (500.000€), cofinanciada pelo FEDER. O montante de financiamento mínimo é de 200 mil euros, com um limite máximo de custo total de 5 milhões de euros para cada operação.
São considerados destinatários do aviso as Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativo, de natureza associativa e com atividades dirigidas a PME:
- Associações empresariais
- Câmaras do comércio e indústria
- Agências regionais de promoção turística
- Outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I (ENESII)
Critérios de elegibilidade MPR-2025-2
Os critérios ou requisitos de elegibilidade a observar pelos beneficiários ou operações do aviso de concurso para capacitação empresarial das PME são os requisitos previstos nos artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e nos artigos 6.º, 7.º e 31.º do REITD com a adição das seguintes condições:
- Serem sustentadas por plano de ação conjunto devidamente fundamentado (ações propostas, impactos previstos, custos envolvidos), visando a implementação de programa estruturado de intervenções para um conjunto de entidades, que contribua para a adoção de estratégias de negócio mais avançadas que privilegiem o uso de fatores imateriais de competitividade e aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais
- As PME participantes na operação em conjunto devem assinar um acordo de pré-adesão. Nesse acordo, as PME devem expressamente declarar como se comprometem a não participar, no âmbito da operação, em ações já incluídas em operações individuais de qualificação ou outras operações em conjunto de qualificação em que também participem
- Para efeitos de comprovação do Estatuto PME, as participações na operação em conjunto devem obter ou atualizar a correspondente Certificação eletrónica, através do site do IAPMEI, a qual deve estar válida à data de aprovação de candidatura. As empresas que venham a aderir posteriormente às atividades do plano de ação conjunto devem comprovar o estatuto PME à data do acordo de pré-adesão
- As operações a apoiar no presente aviso devem ter uma duração máxima de execução de 24 meses (exceto casos devidamente justificados e aceites pela AG/OI)
- Os candidatos da operação em conjunto devem comprometer-se a verificar que cada PME participante cumpre os critérios de elegibilidade estabelecidos nas alíneas anteriores à data do acordo de pré-adesão
- Não são financiadas operações com custo total inferior a 200 mil euros
- O limite máximo do custo total para cada operação é de 5 milhões de euros
- Os candidatos com operações anteriores na mesma modalidade, incluindo no Portugal 2020, devem comprovar ter realizado a transferência dos incentivos para as PME participantes
- Cada candidatura deve abranger, no mínimo, 10 PME a intervencionar (salvo situações devidamente fundamentadas e aceites pelas AG e com identificação de, pelo menos 50% das entidades que se prevê envolver no projeto
Operações elegíveis
O aviso de concurso para capacitação empresarial das PME de vai apoiar operações em conjunto de PME para a qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME que adotem estratégias de negócio mais avançadas e aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais com recurso a:
| Tipos de ações abrangidas | Ações abrangidas |
|---|---|
| Inovação organizacional, gestão e logística | Introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho Reforço das capacidades de gestão Introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística Estudos e projetos Redesenho e melhorias de layout Ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento (exclui alterações com base em métodos de organização já utilizados na empresa) |
| Digitalização e transformação digital | Criação e/ou adequação de modelos de negócio via adoção de práticas digitais para melhorar processos com automação (BPM – Business Process Management) Investimento em aplicações de inteligência artificial (IA) para prever tendências ou personalizar ofertas Ferramentas técnicas para recolher, processar e analisar grandes volumes de dados (data analytics) Transformação digital (CRM, chatbots, assistentes virtuais) Ferramentas práticas para garantir segurança de dados Soluções para detetar e responder a ameaças cibernéticas |
| Criação de marcas e design | Conceção e registo de marcas (inclui criação de marcas próprias ao nível do produto e empresa) Novas coleções de produtos inovadores (imagem e incorporação de materiais sustentáveis) Melhoria das capacidades de design (exclui alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal) |
| Capacitação para desenvolvimento de produtos, serviços e processos | Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços – Criação ou reforço das capacidades laboratoriais (exclui testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito) |
| Proteção de Propriedade Industrial | Registo de patentes Registo de invenções Registo de modelos de utilidade e desenhos ou modelos |
| Qualidade e certificação | Certificação inicial no âmbito do Sistema Português da Qualidade ou sistemas internacionais de certificação, sistemas de gestão de qualidade (SGQ) ou outros serviços / processos de gestão de empresas, certificação de produtos e serviço com obtenção de marcas e/ou implementação de sistemas de gestão pela qualidade total (exclui renovações para atualização de certificações existentes) |
| Transferência de conhecimento e tecnologia | Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica (transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação) |
| Sustentabilidade e ecoinovação | Incorporação dos princípios ESG nas empresas para promover métodos de gestão de negócio inovadores para a organização com adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa Certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente Obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS) |
Custos elegíveis
Os custos elegíveis no âmbito do aviso MPR-2025-2 são custos diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação, nomeadamente:
- Custos de aquisição dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais (inclui software), desde que usados na operação, e durante a execução da mesma, e apenas se utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário;
- Custos de serviços de consultoria especializada, prestados por consultores externos, que não constituam atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, ou configurem custos de atualização/desenvolvimento de intervenções anteriores (inclui despesas com intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento; certificação de produtos, processos ou serviços; conceção e registo de novas marcas; domiciliação e subscrição de aplicações; adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de pesquisa);
- Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial;
- Custos com acompanhamento e desenvolvimento da operação, inclui ações de divulgação, sensibilização e disseminação dos resultados, estudos e custos com pessoal.
Relativamente ao uso de ferramentas digitais para criar ou adequar os modelos de negócio práticas digitais para melhorar processos, são consideradas elegíveis as despesas de aquisição de serviços a terceiros em operações conjuntas de implementação de soluções comuns às PME que participem na operação e envolvam:
- Automação de processos (BPM): Mapeamento, gestão, otimização e automação de processos via criação de workflows digitais, fluxos de trabalho baseados na Cloud, que permitam ligação entre processos, integração com ERP e outras ferramentas;
- Partilha eletrónica de informações: Uso de ERP para partilhar informações entre áreas funcionais; desenho, implementação, otimização de plataformas de web content management, campaign management, CRM e e-commerce;
- Redes sociais / Social media: Desenho, implementação e otimização da presença e interação com cliente via conta ou licença em duas ou mais das seguintes redes sociais: Redes sociais, blog ou microblog da empresa, sites de partilha de conteúdos multimédia, ferramentas de partilha de conhecimento baseadas em wikis;
- Cibersegurança: Uso de ferramentas e práticas para garantir a segurança dos dados e soluções para detetar e responder a ameaças cibernéticas para proteger de ciber ameaças as redes e sistemas de informação e os seus utilizadores;
- Inteligência artificial: Introdução de sistemas e/ou aplicações que apresentem um comportamento inteligente para prever tendências ou personalizar ofertas, analisando o seu ambiente e tomando medidas (com determinado nível de autonomia) para atingir objetivos específicos, atuando no mundo digital (chatbots, assistentes de voz, programas de análise de imagens, motores de busca);
- Cloud computing: Uso de pelo menos um serviço intermédio ou sofisticado de computação em nuvem (SaaS – Software as a Service), softwares financeiro ou contabilístico, softwares de planeamento de recursos empresariais (ERP), softwares de gestão de relações com o cliente (CRM), softwares de segurança, alojamento de bases de dados da empresa e plataforma informática que oferece ambiente alojado para desenvolvimento, teste ou implementação de soluções;
- Web analytics: Uso de tecnologias, técnicas ou softwares para analisar dados para extrair padrões, tendências e perspetivas para recolha, tratamento, análise e visualização de grandes volumes de dados gerados a partir da navegação e interação de clientes em ambiente digital por forma a identificar padrões, correlações e conhecimento relevante que robusteçam os processos de gestão e tomada de decisão.
Período de candidaturas ao aviso
O período para apresentação de candidaturas ao aviso de concurso para capacitação empresarial das PME decorre entre 10 de março e 30 de abril 2025, às 17h.
