Os estágios Ativar.pt, financiados pelo IEFP terão novas regras em 2023. De acordo com a portaria publicada dia 12 de dezembro 2022, os estágios apoiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional poderão ser alvo de várias alterações.
Segundo a Portaria n.º 293/2022 do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quando a entidade promotora e o estagiário considerem que os objetivos do estágio e o plano de estágio já foram atingidos, a conclusão do estágio e respetiva certificação pode ser antecipada mediante acordo escrito entre ambas as partes.
Para que tal aconteça, o acordo escrito entre a empresa e o estagiário deve conter a intenção de celebração e a data de início efetivo de contrato de trabalho sem termo, entre as partes ou entre o estagiário e entidade do mesmo grupo empresarial da entidade promotora. Tal deve ocorrer até 20 dias uteis a contar da data de conclusão do estágio.
Estas alterações ao programa de estágios Ativar.pt do IEFP refletem os bons resultados do programa, realçando a maior competição das empresas pelo talento qualificado e cujo objetivo do estágio é integrar os estagiários no mercado de trabalho.
A portaria indica que nas situações em que o estágio seja antecipadamente concluído, a concessão do prémio ao emprego determina a obrigação de manter o contrato de trabalho e nível de emprego durante 12 meses a que acresce o período restante de estágio não efetivado.
Recordamos que os valores das bolsas de estágio ativar.pt também foram aumentados durante 2022. O valor das bolsas de estágio varia em conformidade com o nível de qualificações do estagiário:
- Nível 1 e 2 – < 12º ano – 1,3x Ias – 576,16 euros
- Nível 3 – 12º ano – 1,4x IAS – 620,48 euros
- Nível 4 – 12º ano profissional – 1,6x IAS – 709,12 euros
- Nível 5 – Pós-secundário não superior – 1.7x IAS – 753,44 euros
- Nível 6 – Licenciatura – 2x IAS – 886,4 euros
- Nível 7 – Mestrado – 2,2x IAS – 975,04 euros
- Nível 8 – Doutoramento – 2,5x IAS – 1.108 euros
Os destinatários desta medida de inserção no mercado de trabalho são jovens até aos 30 anos, ou pessoas entre os 30 e 45 anos em situação de desemprego superior há 12 meses.
Os estágios Ativar.pt têm uma duração de 9 meses, não sendo prorrogáveis. A REWARD Consulting pode apoiar a sua candidatura enquanto promotor. Fale com os nossos serviços.
