Foi lançado o aviso MPr-2024-6 Portugal 2030, aviso de apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I (Investigação e Inovação) financiados pela UE.
A designação completa do aviso é “SIID – Internacionalização da I&D – operações que visem o apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia” e apoia operações de preparação e submissão de propostas ao programa Horizonte Europa, instrumentos da Rede EUREKA e outros programas (Europa Digital, Fundo de Investigação do Carvão e Aço, outros).
O objetivo deste aviso PT2030 é promover a internacionalização de I&D via aumento da capacidade concorrencial do tecido empresarial em Portugal, através da preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia.
Destinatários do aviso MPr-2024-6
O aviso “SIID – Internacionalização da I&D – operações que visem o apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia” destina-se a Microempresas, PME e Small Mid Caps de qualquer natureza e forma jurídica que estejam em compliance com os requisitos de elegibilidade previstos no art. 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
Área geográfica
O aviso Portugal 2030 de apoio à preparação e submissão de candidaturas engloba todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização da operação é considerada a região onde o investimento será realizado.
Este aviso não possui número máximo de candidaturas. Tem uma dotação global de 5.125.000€ e tem uma taxa máxima de financiamento das operações elegíveis até 50%, com exceção dos investimento na NUTS II Lisboa, cuja taxa máxima é de 40%.
Investimentos elegíveis
Os investimentos elegíveis para o aviso de apoio à preparação e submissão a programas de I&I são:
- Aquisição de serviços de consultoria com preparação de proposta de candidatura aos Programas Europeus
- Viagens e estadias no estrangeiro diretamente imputáveis à operação e necessárias à sua realização;
- Despesas com pessoal;
- Despesas com intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesas de pedidos de pagamento;
Período de candidaturas ao aviso
O período de candidaturas para o aviso MPr-2024-6 começou no dia 7 de junho 2024 e termina no dia 30 de setembro 2024.
