O Calendário Fiscal Outubro 2024 para empresas é um guia dos prazos, obrigações e pagamentos fiscais para todo o tipo de organizações e negócios. Esta rubrica abrange todas as atividades empresariais, para garantir total compliance tributária.
O calendário fiscal Outubro 2024 é atualizado mensalmente para permitir às empresas alinhar as suas operações com as exigências legais, evitar penalidades por incumprimentos ou atrasos nas suas responsabilidades e planear as suas finanças de forma mais eficaz.
Não perca mais prazos importantes para o seu negócio com o Calendário fiscal de Outubro 2024. Confira os outros calendários fiscais no nosso canal Youtube.
Datas e obrigações / impostos a cumprir
| Dia | Obrigação / imposto | Observações |
|---|---|---|
| 7 | IRS / IRC / IVA | Comunicação eletrónica dos elementos das faturas do mês anterior emitidas por sujeitos com sede ou domicílio fiscal em Portugal que realizam operações sujeitas a IVA |
| 10 | IRS / IRC / SS | Envio eletrónico da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS pelas entidades empregadoras – rendimentos do trabalho dependente, retenções de imposto, deduções para contribuições obrigatórias de proteção social, subsistemas legais de saúde e quotizações sindicais – mês anterior |
| 15 | IRS / IMT / IS | Envio eletrónico da Declaração Modelo 11 por notários e entidades com funções semelhantes, referentes aos atos praticados no mês anterior |
| Intrastat | Envio da Declaração Intrastat por empresas cujos montantes anuais transacionados excedam o limiar definido pelo INE, referente às operações do mês anterior | |
| IVA | Prazo para opção de modalidade de pagamento do IVA de importações via Declaração Periódica (Portal AT) a começar no mês seguinte | |
| IMI | Envio eletrónico da Declaração Modelo 2 para entidades fornecedoras de água, energia e telefone fixo referente ao trimestre anterior | |
| IMT | Envio eletrónico pelos serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros de comprovativos de transmissões de imóveis situados em Portugal, realizadas no estrangeiro e legalizadas no trimestre anterior | |
| 18 | CEAL | Envio eletrónico de modelo para liquidação da CEAL por empresas titulares da expliração de estabelecimentos de AL em 31 de dezembro 2023 |
| 21 | Imposto Selo | Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento |
| IRS / IRC | Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos do mês anterior | |
| IVA | Envio eletrónico da Declaração Recapitulativa – regime trimestral por empresas que realizaram transmissões intracomunitárias de bens / serviços a empresas registadas noutros Estados Membros (UE) no trimestre anterior (abaixo de 50.000€ no trimestre em curso ou 4 trimestres anteriores) | |
| IVA | Envio eletrónico da Declaração Recapitulativa – regime mensal por empresas que realizaram transmissões intracomunitárias de bens / serviços a empresas registadas noutros Estados Membros (UE) no trimestre anterior (abaixo de 50.000€ no trimestre em curso ou 4 trimestres anteriores) | |
| Seg. Social | Pagamento das contribuições para a Segurança Social | |
| IVA | Envio eletrónico da Declaração Periódica – regime mensal e respetivos anexos do mês de agosto | |
| Banco de Portugal | COPE – Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior | |
| 23 | CEAL | Pagamento da CEAL, apurada na entrega da modelo |
| 25 | IVA | Pagamento do IVA – regime mensal relativo às operações de agosto |
| 31 | IUV | Pagamento do Imposto Único de Circulação de outubro 2024 |
| IRS / IRC | Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos de sujeitos passivos não residentes em agosto | |
| IVA | Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) | |
| Seg. Social | Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores Independentes – rendimentos de julho, agosto e setembro |
