O Calendário Fiscal de Setembro 2023 oferece um levantamento completo dos prazos a cumprir, das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis a todos os tipos de atividade.
Este calendário das obrigações contributivas e fiscais para empresas e empresários é atualizado todos os meses foi criado para que as organizações possam alinhar as suas operações com as exigências legais em vigor em matéria tributária e garantir uma total conformidade fiscal.
No calendário Fiscal de Setembro 2023 também constam os pagamentos a realizar para os vários impostos (IVA, IRS, IRC, Segurança Social, Imposto de Selo, AIMI).
| Dia | Imposto | Obrigações | Documentos | Observações |
| 5 | IVA | Comunicação de elementos de faturas (agosto 2023) | n/a | Comunicação a realizar via:– Transmissão eletrónica em tempo real;– Transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado SAF-T (PT);– Inserção direta em Portal das Finanças;– Outra via eletrónica, nos termos a definir por portaria do Ministro das Finanças. |
| 10 | IRS / IRC / Segurança Social | Declaração de rendimentos pagos e retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (agosto 2023 – trabalho dependente) | Declaração mensal de remunerações | n/a |
| 20 | IVA | Envio da declaração periódica de junho e julho 2023 e anexos (contribuintes em regime mensal) | Declaração Periódica | Envio de anexos adicionais (caso de reembolso). |
| Envio da declaração periódica do 2.º trimestre 2023, e anexos (contribuintes em regime trimestral) | Declaração Periódica | Envio de anexos adicionais (caso de reembolso). | ||
| Envio de declaração recapitulativa mensal (agosto de 2023) | Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços | Aplicável a:– Sujeitos passivos no regime mensal– Sujeitos passivos no regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha (no trimestre em curso ou qualquer um dos 4 trimestres anteriores) excedido 50.000€ | ||
| IRS / IRC / Selo | Pagamento do IRC e IRS retidos e Imposto do Selo (agosto 2023) | Declaração de retenções na fonte IRS/IRCDeclaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) | n/a | |
| IRS | Pagamentos por conta (Categoria B) | n/a | n/a | |
| Segurança Social | Pagamento de contribuições (agosto 2023) | n/a | n/a | |
| 25 | IVA | Pagamento do IVA (junho e julho 2023) | n/a | Documento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA. O pagamento do IVA pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 € (Decreto-Lei n.º 85/2022) |
| Pagamento do IVA (2.º trimestre 2023) | n/a | Documento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA. O pagamento do IVA pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 € (Decreto-Lei n.º 85/2022) | ||
| 30 | IRS / IRC | Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (julho 2023) | Mod. 30 | n/a |
| IRC | 2.º Pagamento por Conta | Mod. P1 | Em caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7.º mês, no 9.º mês e até ao 15º dia do 12.º mês do respetivo período de tributação. Possibilidade de limitação/dispensa do 3.º pagamento por conta. | |
| 2.º Pagamento adicional por conta | Mod. P1 | No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7.º mês, no 9.º mês e até ao dia 15 do 12.º mês do respetivo período de tributação.Aplicável a entidades obrigadas a efetuar pagamentos por conta e que devessem Derrama Estadual do período de tributação anterior. Possibilidade de limitação/dispensa do 3.º pagamento adicional por conta. | ||
| AIMI | Pagamento do Adicional ao IMI | Documento de cobrança | Aplicável a proprietários, usufrutuários ou superficiários de prédios urbanos em Portugal, exceto os classificados como “comerciais”, “industriais ou para serviços” e “outros”. | |
| IVA | Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único (agosto 2023) | Declaração mensal | n/a |
