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Calendário Fiscal – Setembro 2023

O Calendário Fiscal de Setembro 2023 oferece um levantamento completo dos prazos a cumprir, das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis a todos os tipos de atividade.

Este calendário das obrigações contributivas e fiscais para empresas e empresários é atualizado todos os meses foi criado para que as organizações possam alinhar as suas operações com as exigências legais em vigor em matéria tributária e garantir uma total conformidade fiscal.

No calendário Fiscal de Setembro 2023 também constam os pagamentos a realizar para os vários impostos (IVA, IRS, IRC, Segurança Social, Imposto de Selo, AIMI).

DiaImpostoObrigaçõesDocumentosObservações
5IVAComunicação de elementos de faturas (agosto 2023)n/aComunicação a realizar via:– Transmissão eletrónica em tempo real;– Transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado SAF-T (PT);– Inserção direta em Portal das Finanças;– Outra via eletrónica, nos termos a definir por portaria do Ministro das Finanças.
10IRS / IRC / Segurança SocialDeclaração de rendimentos pagos e retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (agosto 2023 – trabalho dependente)Declaração mensal de remuneraçõesn/a
20IVAEnvio da declaração periódica de junho e julho 2023 e anexos (contribuintes em regime mensal)Declaração PeriódicaEnvio de anexos adicionais (caso de reembolso).
Envio da declaração periódica do 2.º trimestre 2023, e anexos (contribuintes em regime trimestral)Declaração PeriódicaEnvio de anexos adicionais (caso de reembolso).
Envio de declaração recapitulativa mensal (agosto de 2023)Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviçosAplicável a:– Sujeitos passivos no regime mensal– Sujeitos passivos no regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha (no trimestre em curso ou qualquer um dos 4 trimestres anteriores) excedido 50.000€
IRS / IRC / SeloPagamento do IRC e IRS retidos e Imposto do Selo (agosto 2023)Declaração de retenções na fonte IRS/IRCDeclaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)n/a
IRSPagamentos por conta (Categoria B)n/an/a
Segurança SocialPagamento de contribuições (agosto 2023)n/an/a
25IVAPagamento do IVA (junho e julho 2023)n/aDocumento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA. O pagamento do IVA pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 € (Decreto-Lei n.º 85/2022)
Pagamento do IVA (2.º trimestre 2023)n/aDocumento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA. O pagamento do IVA pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 € (Decreto-Lei n.º 85/2022)
30IRS / IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (julho 2023)Mod. 30n/a
IRC2.º Pagamento por ContaMod. P1Em caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7.º mês, no 9.º mês e até ao 15º dia do 12.º mês do respetivo período de tributação. Possibilidade de limitação/dispensa do 3.º pagamento por conta.
2.º Pagamento adicional por contaMod. P1No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7.º mês, no 9.º mês e até ao dia 15 do 12.º mês do respetivo período de tributação.Aplicável a entidades obrigadas a efetuar pagamentos por conta e que devessem Derrama Estadual do período de tributação anterior. Possibilidade de limitação/dispensa do 3.º pagamento adicional por conta.
AIMIPagamento do Adicional ao IMIDocumento de cobrançaAplicável a proprietários, usufrutuários ou superficiários de prédios urbanos em Portugal, exceto os classificados como “comerciais”, “industriais ou para serviços” e “outros”.
IVAEnvio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único (agosto 2023)Declaração mensaln/a
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