O Portugal 2030, programa de apoio comunitário da UE até 2030, tem um total de 23 mil milhões de euros destinados à economia de Portugal que se encontram distribuídos por 12 programas operacionais. Os 4 programas temáticos, de 13,09 mil milhões de euros, são:
- COMPETE 2030 – Programa Inovação e Transição Digital (3,9 mM€)
- Pessoas 2030 – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (5,69 mM€)
- Sustentável 2030 – Programa Ação Climática e Sustentabilidade (3,11 mM€)
- Mar 2030 – Programa Mar (393 M€)
O COMPETE 2030 destina-se a apoiar a inovação e competitividade, transição energética e a promover competências. O Pessoas 2030 pretende promover o emprego, qualificações, inclusão social, igualdade de oportunidades e também o combate à privação material.
O sustentável 2030 vai apoiar os investimentos em sustentabilidade e transição climática, para além da mobilidade urbana sustentável e transportes (ferrovia e setor marítimo) e o Mar 2030 vai aumentar a sustentabilidade da pesca e aquicultura, conservação dos recursos biológicos aquáticos, a valorização dos produtos de pesca e aquicultura e o desenvolvimento sustentável das comunidades de pesca.
Os 7 programas regionais, com 9,73 mil milhões de euros, são nomeadamente:
- Norte 2030 (3,40 mM€)
- Centro 2030 (2,17 mM€)
- Lisboa 2030 (381 M€)
- Alentejo 2030 (1,10 mM€)
- Algarve 2030 (780 M€)
- Açores 2030 (1,14 mM€)
- Madeira 2030 (760 M€)
Os programas regionais PT2030 são ferramentas de apoio à execução das estratégias de desenvolvimento dos territórios abrangidos pelas NUT II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, R.A. Madeira e R.A. Açores).
O programa de assistência técnica do Portugal 2030 é o Assistência Técnica 2030, que sucede ao anterior P.O. Assistência técnica do Portugal 2020 e dirige-se às entidades de coordenação e gestão dos fundos PT2030.
A estrutura de programação operacional do Portugal 2030 é semelhante ao anterior quadro comunitário de apoio (Portugal 2020) pelo que se consegue estabelecer uma correspondência entre os programas dos dois quadros.
As exigências mais comuns no processo de candidaturas são:
- Ter como base um projeto de investimento já existente, com uma ideia passível de ser concretizada;
- Comprovar o alinhamento entre o projeto e a estratégia da empresa (tal como com as prioridades setoriais PT2030);
- Garantir que o projeto se enquadra nos programas existentes,
- Garantir que o projeto cumpre os critérios de admissibilidade;
- Ser uma empresa com sede em Portugal;
- Ter um plano de negócios estruturado, que inclua um estudo de viabilidade do projeto;
- Garantir as fontes de financiamento para o projeto (capitais próprios ou alheios), sem considerar os apoios PT2030.
No entanto, o Portugal 2030 não inclui na sua estratégia programas de apoio ao desenvolvimento rural, pelo que estes programas estão integrados no PEPAC, ou Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal entre 2023 e 2027, que também tem avisos de candidatura em aberto.
O PEPAC conta com um total de aproximadamente 6,2 mil milhões de euros que visam os apoios ao rendimento, os programas setoriais e os programas de desenvolvimento rural de Portugal continental, R.A. Açores e R.A. Madeira. Dos 6,2 mil milhões de euros do PEPAC, cerca de 2,7 mil milhões estão destinados aos programas de desenvolvimento rural.
Tanto o PT2030 como o PEPAC estão alinhados com o PRR, pelo que todos os sistemas apresentam complementaridades entre componentes específicas e todos estão presentemente em curso com a Estratégia Portugal 2030 por base (resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020).
