Dicas de Contabilidade: Motivos para Isenção de IVA

Dicas de Contabilidade: Motivos para Isenção de IVA

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As Dicas de Contabilidade desta semana abordam os diferentes motivos para isenção de IVA. Existe uma lista de motivos para isenção de IVA.

 

Ao todo existem 18 motivos, eles são:

  • M01 – Artigo 16.º n.º 6 do CIVA
  • M02 – Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de junho
  • M03 – Exigibilidade de caixa
  • M04 – Isento artigo 13.º do CIVA
  • M05 – Isento artigo 14.º do CIVA
  • M06 – Isento artigo 15.º do CIVA
  • M07 – Isento artigo 9º do CIVA
  • M08 – IVA – Autoliquidação
  • M09 – IVA – Não confere direito a dedução
  • M10 – IVA – Regime de isenção
  • M11 – Regime particular do Tabaco
  • M12 – Regime da margem de lucro – Agências de viagem
  • M13 – Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão
  • M14 – Regime da margem de lucro – Objetos de arte
  • M15 – Regime da margem de lucro – Objetos de coleção e antiguidades
  • M16 – Isento artigo 14-º do RITI
  • M20 – IVA – Regime forfetário
  • M99 – Não sujeito, não tributado
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