As Dicas de Contabilidade desta semana abordam os diferentes motivos para isenção de IVA. Existe uma lista de motivos para isenção de IVA.
Ao todo existem 18 motivos, eles são:
- M01 – Artigo 16.º n.º 6 do CIVA
- M02 – Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de junho
- M03 – Exigibilidade de caixa
- M04 – Isento artigo 13.º do CIVA
- M05 – Isento artigo 14.º do CIVA
- M06 – Isento artigo 15.º do CIVA
- M07 – Isento artigo 9º do CIVA
- M08 – IVA – Autoliquidação
- M09 – IVA – Não confere direito a dedução
- M10 – IVA – Regime de isenção
- M11 – Regime particular do Tabaco
- M12 – Regime da margem de lucro – Agências de viagem
- M13 – Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão
- M14 – Regime da margem de lucro – Objetos de arte
- M15 – Regime da margem de lucro – Objetos de coleção e antiguidades
- M16 – Isento artigo 14-º do RITI
- M20 – IVA – Regime forfetário
- M99 – Não sujeito, não tributado