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Dicas de Contabilidade: Motivos para Isenção de IVA

Tópicos do Artigo

As Dicas de Contabilidade desta semana abordam os diferentes motivos para isenção de IVA. Existe uma lista de motivos para isenção de IVA.

 

Ao todo existem 18 motivos, eles são:

  • M01 – Artigo 16.º n.º 6 do CIVA
  • M02 – Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de junho
  • M03 – Exigibilidade de caixa
  • M04 – Isento artigo 13.º do CIVA
  • M05 – Isento artigo 14.º do CIVA
  • M06 – Isento artigo 15.º do CIVA
  • M07 – Isento artigo 9º do CIVA
  • M08 – IVA – Autoliquidação
  • M09 – IVA – Não confere direito a dedução
  • M10 – IVA – Regime de isenção
  • M11 – Regime particular do Tabaco
  • M12 – Regime da margem de lucro – Agências de viagem
  • M13 – Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão
  • M14 – Regime da margem de lucro – Objetos de arte
  • M15 – Regime da margem de lucro – Objetos de coleção e antiguidades
  • M16 – Isento artigo 14-º do RITI
  • M20 – IVA – Regime forfetário
  • M99 – Não sujeito, não tributado
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