Dia |
Imposto |
Obrigações |
Documento |
Observações |
5 |
IVA | Comunicação dos elementos das faturas de fevereiro 2023 | – |
Comunicação a ser feita via:
|
10 |
IRS / IRC / S.S. | Declaração de rendimentos pagos e retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações de fevereiro 2023 (trabalho dependente) | Declaração mensal de remunerações | – |
20 |
IVA | Envio da declaração periódica de janeiro 2023 e anexos, para contribuintes no regime mensal | Declaração periódica | Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso |
IRS / IRC / Selo | Pagamento de IRC e IRS retidos e Imposto de Selo de fevereiro 2023 |
Declaração de retenções na fonte de IRS / IRC Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) | – | |
IVA | Envio de declaração recapitulativa mensal de fevereiro 2023 | Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços |
Aplicável a:
| |
S.S. | Pagamento de contribuições de fevereiro 2023 | – | – | |
25 |
IVA | Pagamento de IVA de janeiro 2023 | – |
Documento de pagamento gerado em Portal das Finanças após submissão de declaração periódica de IVA. O pagamento pode ser realizado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25€, sem juros ou penalidades, conforme Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21/12. |
31 |
IRS | Comunicação da entidade com fins sociais, religiosos, ambientais ou culturais a consignar 0,5% do IRS e/ou valor da dedução pelo IVA suportado pela exigência de fatura de 2022 | – | Consignação em Portal das Finanças |
IRS | Consulta de despesas para dedução à coleta de IRS / reclamação de despesas gerais familiares e despesas subjacentes à dedução por exigência de fatura de 2022 | – | Consulta de despesas em Portal das Finanças | |
IRS / IRC | Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em janeiro 2023 | Modelo 30 | – |
Fevereiro 22, 2023
