Os estatutos PME Líder e PME Excelência assumem um papel de destaque como selos de excelência para as Pequenas e Médias Empresas. Estes estatutos são atribuídos pelo IAPMEI em colaboração com um conjunto de bancos parceiros, o Grupo Banco Português de Fomento e Turismo de Portugal (empresas do setor turístico) e funcionam como certificações de PME que distinguem as empresas pelo seu mérito, solidez financeira e qualidade de gestão.
Os estatutos PME Líder e PME Excelência dão acesso a vantagens competitivas e, para os obter, as empresas devem enquadrar-se em critérios de elegibilidade gerais, financeiros e legais.
O que é o estatuto PME Líder?
O estatuto PME Líder é um selo de reputação criado pelo IAPMEI em 2008, no âmbito do programa FINCRESCE, para distinguir as PME com desempenho superior. É uma distinção pública e atribuída todos os anos, que reconhece o mérito das empresas com solidez económico-financeira e qualidade de gestão acima da média.
Ao conquistar o estatuto, a empresa torna-se parte de um grupo de PME que se destacam como motores da economia em Portugal e pode beneficiar de maior notoriedade e melhores condições de financiamento no mercado.
O estatuto PME Líder é atribuído anualmente, tendo validade até 31 de dezembro do ano posterior à respetiva edição. Para manter o estatuto nos anos seguintes, a PME deverá renovar a distinção, de forma a comprovar que continua a cumprir os critérios definidos.
Objetivos PME Líder
O principal objetivo desta certificação é atribuir notoriedade às empresas de elevado desempenho e melhorar as condições de financiamento para que possam desenvolver estratégias de crescimento e reforçar a sua competitividade.
O estatuto PME Líder pretende evidenciar a qualidade da gestão das empresas através da distinção pela sua robustez financeira, incentivar boas práticas e rigor nas estratégias de expansão.
Critérios de elegibilidade PME Líder
Para obter o estatuto PME Líder, a empresa deve cumprir um conjunto de condições gerais e específicas. As condições gerais são:
- Ter estatuto de PME comprovado pela obtenção da Certificação PME
- Desenvolver uma atividade económica enquadrada na Lista de CAE elegíveis para a seleção
- Assegurar o cumprimento das seguintes condições de atividade:
- Cumprir as obrigações legais do exercício da sua atividade
- Situação regularizada perante a AT, SS, IAPMEI e Turismo de Portugal, bem como outras entidades públicas com responsabilidade na gestão de fundos públicos
- Não se encontrar em reestruturação financeira e/ou insolvência nem ter em curso processos de PER, RERE, PEVE ou de insolvência
- Ter a situação regularizada perante a Central de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal
- Não ter salários em atraso
- Não ter sido alvo de condenação via processos-crime ou contraordenacional por violação da legislação do trabalho, designadamente através de atos que envolvam discriminação no trabalho e no acesso ao emprego nos últimos 3 anos
- Não ter sido alvo de punição nos últimos três anos pela prática de quaisquer contraordenações ambientais e do ordenamento do território
- Possuir taxa de Depósito Público de Contas e respetivo pagamento da taxa associada, quando aplicável, no mínimo, referente aos dois últimos exercícios
- Cumpram com as suas obrigações fiscais dentro dos prazos legalmente estipulados. É obrigatório que a IES do último exercício tenha sido entregue dentro do prazo legal, com exceção dos casos legamente autorizados (por exemplo invocação de justo impedimento pelo contabilista certificado)
- Terem notação de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua
As condições específicas são:
- Apresentar pelo menos 3 exercícios de atividade completos e contas encerradas relativas ao último exercício económico e fiscal completo – Ponto 1, parte I Reg. Estatutos PME Líder e PME Excelência 2024
- Cumprir cumulativamente os seguintes critérios
| Resultado Líquido positivo (2023) | > 0 |
| EBITDA nos 2 anos em análise (2022 e 2023) | > 0 |
| Autonomia Financeira (Capitais Próprios/Ativo) (2023) | >= 30,00% |
| Rendibilidade Líquida Capital Próprio (RL/CPr) (2023) | >= 2,00% |
| Dívida Financeira Líquida/EBITDA (NetDebt/EBITDA) (2023) | ≤ 4,50 |
| EBITDA/Ativo (2023) | >= 2,00% |
| EBITDA/Volume de Negócios (2023) | >= 2,00% |
| Volume de Negócios (2023) | >= 1.000.000,00€ >= 500.000,00€ (setor do Turismo) |
| Número de Trabalhadores da empresa autónoma (2023) | número médio de pessoas >= 8,00 e número de horas trabalhadas >= 15.360 (ver 1.5. Perguntas Frequentes) |
| Notação de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua | ≤ 7 |
Critérios de renovação PME Líder
Para além das condições gerais anteriores, a empresa deve apresentar as seguintes condições específicas de renovação.
| Resultado Líquido positivo (2023) | > 0 |
|---|---|
| EBITDA nos 2 anos em análise (2022 e 2023) | > 0 |
| Autonomia Financeira (Capitais Próprios/Ativo) (2023) | >= 30,00% |
| Rendibilidade Líquida Capital Próprio (RL/CPr) (2023) | >= 2,00% |
| Dívida Financeira Líquida/EBITDA (NetDebt/EBITDA) (2023) | ≤ 4,50 |
| EBITDA/Ativo (2023) | >= 2,00% |
| EBITDA/Volume de Negócios (2023) | >= 2,00% |
| Volume de Negócios (2023) | >= 1.000.000,00€ >= 500.000,00€ (setor do Turismo) |
| Número de Trabalhadores da empresa autónoma (2023) | número médio de pessoas >= 8,00 e número de horas trabalhadas >= 15.360 (ver 1.5. Perguntas Frequentes) |
| Notação de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua | ≤ 7 |
O que é o estatuto PME Excelência?
O estatuto PME Excelência é uma distinção superior, que se destina a reconhecer as PME Líder que apresentam os melhores desempenhos em cada ano. Trata-se de uma seleção das empresas PME Líder que evidenciam indicadores económicos e financeiros de excelência.
O estatuto foi lançado em 2009 como a evolução do programa, pretende premiar as empresas de perfil superior, ao atribuir um selo adicional de excelência e visibilidade acrescida no mercado.
Diferenças entre PME Excelência e PME Líder
Enquanto o estatuto PME Líder abrange empresas com desempenho robusto, o estatuto PME Excelência é mais exclusivo. Apenas parte das empresas PME Líder atinge os requisitos para obter esta distinção
As PME Excelência são destacadas pela consistência e superioridade dos seus resultados e a diferenciação posiciona-as como casos de sucesso empresarial em Portugal.
Critérios de elegibilidade PME Excelência
Para uma empresa ser reconhecida como PME Excelência, necessita deter o estatuto “Líder” nesse ano. O IAPMEI e seleciona as empresas que cumprem critérios financeiros ainda mais rigorosos (não é necessário apresentar candidatura). Os critérios de elegibilidade são:
| Autonomia Financeira (Capitais Próprios/Ativo) | >=40,00% |
|---|---|
| Rendibilidade Líquida do Capital Próprio (R/CPr) | >=12,50% |
| Dívida Financeira Líquida/EBITDA (NetDebt/EBITDA) | ≤ 2,00 |
| EBITDA/Ativo | >=10,00% |
| EBITDA/Volume de Negócios | >=8,50% |
| Crescimento do Volume de Negócios (2022 para 2023) | > 0 |
| Notação de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua | ≤ 5 |
O estatuto é atribuído anualmente, normalmente numa cerimónia pública de reconhecimento, e reporta-se ao desempenho do ano anterior. As empresas distinguidas usar o selo PME Excelência da edição correspondente e beneficiam de todas as vantagens do estatuto.
Vantagens dos estatutos PME Líder e PME Excelência
Obter o estatuto PME Líder ou PME Excelência traz um conjunto de vantagens para as empresas. Fortalece a sua posição no mercado e as suas capacidades de crescimento. Estas vantagens do estatuto PME são:
Acesso a linhas de crédito especiais: Acesso a linhas de crédito especiais, com bonificação de taxa de juros e redução do risco das operações bancárias com recurso a mecanismos de garantia do Sistema Nacional de Garantia Mútua.
Acesso a espaço para reuniões: Disponibilização de salas nas instalações IAPMEI (Lumiar) para reuniões de negócio, no contexto da atividade principal das empresas.
Acesso a ofertas formativas: Acesso em condições vantajosas à oferta formativa da Academia APEE, nas áreas de Ambiente – Economia circular e ação climática; Finanças e compras sustentáveis; Sustentabilidade e responsabilidade social; Ética – Integridade e anticorrupção; Igualdade de género e conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.
Difusão de informação: Acesso preferencial a informação sobre atividades e serviços de apoio a PME disponibilizados pelo IAPMEI ou as suas empresas participadas ou parceiros institucionais.
Outros benefícios, tais como:
- Acesso em condições especiais aos produtos para o segmento empresarial da Galp (energia elétrica, gás natural e outros serviços)
- Acesso em condições especiais aos cartões Galp Frota
- Oferta de serviços de renting em condições especiais e solução para acesso a equipamento tecnológico
- Serviços de factoring com condições específicas
- Acesso ao programa Reconhecimento de Práticas de Responsabilidade Social e Sustentabilidade (promovida pela APEE), para distinguir a implementação de políticas e modelos de boa governação em organizações públicas e privadas
- Acesso a seguros de crédito e seguros caução Allianz Trade para empresas
- Acesso à plataforma CTT Ads
- Acesso a serviços de gestão de crédito Intrum Portugal
- Condições especiais para novos contratos de aquisição de produtos e serviços de apoio à gestão dos negócios
- Acesso a soluções de complemento de reforma
Importância do reconhecimento para as empresas
Conquistar o estatuto PME Líder ou PME Excelência é um reconhecimento que traz credibilidade e funciona como um indicador de desempenho da estratégia e gestão da empresa.
Ser PME Líder ajuda a atrair investidores e financiamento, ao assegurar que a empresa cumpre critérios rigorosos de solvabilidade e rentabilidade. Muitos investidores e fundos olham de forma positiva para o selo, como um garante de redução de risco. Assim, a distinção pode acelerar planos de expansão, viabilizar investimento em novas instalações, tecnologia ou contratação de talento, pois o acesso a capital torna-se mais ágil.
Para empresas consolidadas no mercado, os estatutos servem como ferramentas de gestão. Em primeiro lugar, impõem disciplina financeira, a empresa tem incentivo para manter os seus KPI em níveis de excelência, o que significa práticas de gestão prudentes, controlo de custos, inovação e procura de crescimento sustentável.
Em segundo lugar, o reconhecimento reforça a posição competitiva. Em fase de consolidação, uma PME Excelência consegue diferenciar-se da concorrência, ao usar o prémio como prova de fiabilidade para captar grandes clientes ou estabelecer parcerias (por exemplo, representar marcas estrangeiras ou integrar cadeias de valor globais).
Do ponto de vista de governança e marketing, os selos podem ser integrados no branding corporativo e proposta de valor da empresa. Transmite confiança a clientes, fornecedores, bancos e comunidade, funciona como garantia da qualidade de gestão.
Além disso, a visibilidade mediática dada às PME Excelência, através de cerimónias públicas e divulgação de listas pelo IAPMEI, pode gerar oportunidades de networking e promoção. É comum que as empresas ganhem destaque em estudos de caso, artigos e eventos empresariais.
Bancos parceiros e outros parceiros PME Líder e PME Excelência
Bancos parceiros
- ABanca
- Banco BPI
- Bankinter
- Caixa Geral de Depósitos
- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL.
- Crédito Agrícola
- EuroBic Grupo ABanca
- Millenium BCP
- Banco Montepio
- Novo Banco
- Novo Banco Açores
- Banco Santander
Outros parceiros
- Banco Português de Fomento
- Norgarante
- Lisgarante
- Garval
- Agrogarante
