Estão abertas candidaturas ao Fundo PME 2025, a edição de 2025 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Individual das PME, que em Portugal é promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).
O Fundo PME permite às Pequenas e Médias Empresas obter um reembolso parcial das despesas incorridas no pré-diagnóstico de Propriedade Industrial – IP Scan/IP Scan Enforcement, marcas e design, patentes e variedades vegetais.
O período de candidatura ao Fundo PME 2025 decorre até a data-limite de 5 de dezembro 2025, ou até que a verba disponível se esgote.
Em 2025 será possível solicitar reembolso dos valores de:
- Serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual (IP Scan) e serviços de IP Scan Enforcement até 810€ (em Portugal)
- Marcas e desenhos ou modelos (nacional, regional, UE e fora da UE): Até 700€
- Patentes nacionais: Até 1000€
- Patentes europeias e custos de redação e apresentação de pedidos de patente europeia: Até 2500€
- Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário: Até 1500€
O EUIPO vai promover um webinar gratuito a 18 de fevereiro 2025 às 9 horas para apresentar as linhas gerais da edição Fundo PME 2025. As inscrições para o evento decorrem em plataforma própria.
A edição de 2024 contou com a participaçãod e mais de 31.000 PME na União Europeia. Quanto a Portugal, registaram-se cerca de 1000 candidaturas, principalmente de microempresas.
Apoio do Fundo PME
O fundo PME presta apoio financeiro às Pequenas e Médias Empresas da UE de forma a proteger os seus direitos de PI. As PME podem candidatar-se a vales que permitem acesso ao reembolso parcial das taxas pagas. Nomeadamente:
- IP Scan – 90 % de reembolso para serviço de pré-diagnóstico de PI prestado por um instituto nacional de PI da UE.
- IP Scan Enforcement – Reembolso de 90 % para serviço de controlo de digitalização de PI prestado por um instituto nacional de PI da UE.
Para marcas, desenhos e modelos está previsto:
- 75 % de reembolso de taxas de pedido de marca e/ou desenho ou modelo da UE, das taxas de classes adicionais e das taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação.
- 75 % de reembolso de taxas de pedido de marca nacional ou regional e/ou de desenho ou modelo, das taxas de classes adicionais e das taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação.
- Reembolso de 50 % das taxas básicas de pedido de registo de marca e/ou desenho ou modelo, taxas de designação e taxas de designação subsequentes fora da UE.
Para patentes:
- 75 % de reembolso dos honorários de “Relatório de pesquisa do estado da técnica”. O relatório, antes de um pedido de patente, é realizado a nível mundial e deve ser conduzido ou coordenado por um instituto nacional de PI de 1 Estado-Membro e/ou pelo Instituto de Patentes de Visegrado.
- 75 % de reembolso das taxas de pré-concessão de patentes (depósito, pesquisa e exame), de concessão e de publicação para proteção nacional num Estado-Membro da UE.
- 75 % de reembolso das taxas de registo e de investigação para as patentes europeias depositadas no Instituto Europeu de Patentes (IEP). Estão excluídas todas as outras taxas cobradas por uma patente europeia.
- Reembolso de 50% das despesas jurídicas para a redação e o depósito do pedido de patente europeia, com um montante máximo de 1500€. O reembolso está sujeito às seguintes condições:
- O serviço diz respeito à redação e depósito de um pedido de patente europeia
- O serviço foi prestado por um mandatário autorizado ou por uma associação de mandatários autorizados estabelecida na UE e inscrita na lista oficial do IEP.
- O pedido de reembolso deve ser efetuado em linha dentro dos prazos estabelecidos.
