O Instituto Europeu de Patentes, ou IEP (European Patent Office, ou EPO em inglês), reduziu as taxas de patenteamento para microempresas, universidades, organizações sem fins lucrativos, instituições públicas de investigação e para pessoas singulares.
Esta medida vem no seguimento de um novo pacote de incentivos ao depósito de pedido de patente europeia. O novo pacote de incentivos do IEP pretende tornar mais fácil o acesso ao sistema europeu de patentes e facultar melhor apoio financeiro aos participantes com menor dimensão.
As microempresas, universidades, organizações sem fins lucrativos, instituições publicas de investigação e pessoas singulares podem pedir apoio em pedidos de patentes europeias e pedidos Euro-PCT em fase europeia (independente da data de apresentação do pedido).
O novo pacote de incentivos complementa também as medidas de apoio existentes para empresas de menor dimensão a nível europeu. A partir do dia 1 de abril 2024 é aplicada uma redução de 30% nas seguintes taxas:
- Taxas oficiais de depósito;
- Taxas de pesquisa ao estado da técnica;
- Taxas de requerimento de exame;
- Taxas de designação dos Estados Membros;
- Taxas de concessão;
- Taxas de Anuidades do pedido de patente (desde que o requerente tenha apresentado menos de 5 pedidos nos últimos 5 anos).
Para ter acesso às reduções nas taxas do IEP é necessário preencher o estatuto como um dos tipos de entidades acima identificados presente no formulário de pedido de concessão de patente europeia.
