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Luís Montenegro quer garantir prazo máximo de resposta a candidaturas a fundos europeus de 60 dias

Luís Montenegro indicou a 7 de maio 2024 que pretende garantir um prazo máximo de resposta a candidaturas a fundos europeus de 60 dias. As declarações foram proferidas durante a assinatura de contratos de financiamento para construção e reabilitação de escolas com 12 municípios de Lisboa e Vale do Tejo.

Segundo o primeiro-ministro de Portugal, “sem regulamentos não pode haver concursos e sem concursos não pode haver obra no terreno”. Indica também que existem instruções para acelerar todos os processos possíveis para garantir a capacidade de resposta dos serviços.

O mesmo informa que foi encontrada alguma inoperância dos serviços na resposta às candidaturas submetidas do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde indica que a taxa de execução é praticamente nula e com uma componente de regulamentação em falta.

Para Luís Montenegro é necessário recuperar o tempo perdido e ter um prazo máximo de resposta a candidaturas a fundos europeus submetidas de 60 dias. O Governo pretende implementar este princípio para assegurar que a Administração seja célere a responder e os investidores, sejam públicos ou privados, tenham clareza durante o processo.

O primeiro-ministro indicou como exemplo a assinatura dos acordos que ocorreu em “tempo recorde”, cujo respetivo concurso terminou no dia 30 de abril 2024.

Indicou também que este foi um primeiro pacote, no âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo de 125 milhões de euros de investimento. 14 projetos com um alcance bastante superior, um pacote de 53 candidaturas e um investimento de aproximadamente 500 milhões de euros.

Programa de Recuperação/Reabilitação de escolas (PRR)

O Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) conta com uma dotação total de 450 milhões de euros, dos quais 125 milhões de euros estão destinados à Região de Lisboa e Vale do Tejo.

O Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas prevê o equipamento das infraestruturas escolares com meios digitais que contribuam para a aquisição de competências no domínio da transição digital.

Os meios digitais (software/jogos pedagógicos, hardware, vídeo projetores) constituirão equipamento básico para o bom funcionamento da escola, numa lógica de prática pedagógica e facilitação da aprendizagem e experiência dos alunos.

Os 12 municípios contemplados pela assinatura dos acordos, com candidaturas 100% financiadas pelo PRR são:

  • Tomar
  • Vila Franca de Xira
  • Loures
  • Chamusca
  • Barreiro
  • Alcobaça
  • Alcanena
  • Amadora
  • Cascais
  • Ferreira do Zêzere
  • Oeiras
  • Mafra
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