Foram recentemente aprovadas as novas metodologias de opções de custos simplificados. A Deliberação n.º 22/2023/PRM e a Deliberação n.º 23/2023/PRM vão simplificar o apoio a projetos de ciência e de I&D que sejam cofinanciados por fundos europeus.
As novas metodologias de opções de custos simplificados, na forma de custos unitários, foram aprovadas por Deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do PT2030 (CIC Portugal 2030). Os custos unitários serão aplicados no apoio a projetos cofinanciados pelo FEDER, no âmbito do COMPETE 2030, Norte 2030, Centro 2030, Lisboa 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030.
A Deliberação n.º 22/2023/PRM aborda a metodologia de custos simplificados, no âmbito do Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico. Será aplicada às tipologias de operação (em projetos individuais):
- 1001 – Investigação científica & desenvolvimento tecnológico;
- 1006 – Provas de Conceito (PdC).
A Deliberação n.º 23/2023/PRM reporta-se à metodologia de custos simplificados, no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (I&D) e será aplicável às tipologias de operação (em projetos individuais):
- 1009 – I&D empresas – Projetos de I&DT (SI).
Relativamente às opções de custos simplificados, ou OCS, esta designação compreende o conjunto das 3 formas possíveis das contribuições da UE para os seus programas e apoios, enquanto subvenções concedidas pelos Estados-Membros.
As opções de custos simplificados encontram-se entre outras formas simplificadas mais tradicionais, como por exemplo os custos reais (ou custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos pelo beneficiário).
As OCS disponíveis entre 2021 e 2027 são os custos unitários, montantes fixos e taxas fixas, passíveis de serem combinadas entre si.
As OCS integram as medidas de simplificação principais com a finalidade de reduzir os encargos administrativos na implementação de projetos. Assumem também no PT2030 uma importância acrescida.
O reforço da aplicação das opções de custos simplificados por via das novas metodologias e deliberações, demonstra o esforço de Portugal em simplificar os apoios provenientes da UE.
