Existe um novo sistema de incentivos destinado a investimentos a realizar em setores estratégicos da economia portuguesa, aprovado em Conselho de Ministros recentemente. O novo sistema de incentivos a investimentos em setores estratégicos terá uma dotação de mil milhões de euros.
O novo sistema de incentivos insere-se no RCI, ou Regime Contratual do Investimento e está em fase de preparação desde 2023, segundo indicação do presidente da AICEP em setembro 2023.
Filipe Santos Costa indicou que está a trabalhar “numa segunda resolução do conselho de ministros nos mesmos termos, obviamente com montantes mais elevados para acudir aos grandes projetos estratégicos”.
O novo sistema de incentivos será financiado com verbas resultantes do Orçamento do Estado, reembolsos e recuperações de verbas de quadros comunitários anteriores, já encerrados e também de reembolsos de operações financiadas pelo próprio sistema de incentivos.
No entanto, A Comissão Europeia ainda não aprovou o sistema de incentivos inserido no RCI. Foi aprovada uma resolução sobre o enquadramento necessário para avançar com a notificação de auxílios de Estado à Comissão Europeia ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição de medidas de apoio”.
Após a aprovação da Comissão Europeia será criado o sistema de incentivos a investimentos em setores estratégicos e o regulamento deste sistema de incentivos pende a aprovação prévia da Comissão Europeia.
Alguns dos investimentos estratégicos previstos são a produção de baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono.