Um problema informático adiou a divulgação dos apoios Portugal 2030 (ou PT2030) Inovação Produtiva para as micro, pequenas e médias empresas (PME) quanto a investimentos produtivos em atividades inovadoras nas 5 NUTS II do continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
O prazo de decisão dos primeiros incentivos ao investimento das empresas previsto pelo Portugal 2030 acabou no início de setembro 2023, mas um problema informático vai atrasas o anúncio dos concursos, pelo menos, em algumas semanas.
O motivo é o concurso Inovação Produtiva PT2030 para as PME, com uma dotação global de 400 milhões de euros, que se divide em:
- SICE – Inovação Produtiva – Territórios de baixa densidade (Aviso MPr – 2023 – 2), Com 125 milhões de euros;
- SICE – Inovação Produtiva – Outros territórios (Aviso MPr-2023-01), com 275 milhões de euros.
O concurso “Inovação Produtiva – Territórios de baixa densidade” iniciou a 3 de maio 2023 e divide-se em 4 fases de candidatura, pelo que o concurso encerra definitivamente em 15 de dezembro 2023
A primeira fase do PT2030 Inovação Produtiva – Territórios de baixa densidade encerrou no dia 2 de junho 2023 e a decisão fundamentada sobre as candidaturas apresentadas devia ter sido anunciada nos 60 dias úteis seguintes ao término do prazo.
Foram considerados elegíveis para a primeira fase do concurso os candidatos que realizaram o registo de pedido de auxílio até 30 de novembro 2022. O mecanismo de registo de pedido de auxílio foi lançado pelo Governo e permite que as PME possam iniciar os seus projetos de inovação produtiva sem aguardar pela abertura dos primeiros concursos Portugal 2030.
O concurso Inovação Produtiva PT2030 abrange projetos empresariais inovadores que promovam a produção de bens e serviços transacionáveis, com potencial de internacionalização e elevado valor acrescentado.
Estão previstas as seguintes tipologias de ação:
- Criação de novo estabelecimento
- Aumento da capacidade de estabelecimento existente
- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos antes no estabelecimento
- Alteração fundamental do processo global de produção de estabelecimento existente
