O Prazo de contratação da Linha Capitalizar Mais – SI Inovação foi prolongado até fevereiro de 2022. Este programa do Portugal 2020 que consiste num mecanismo de apoio às PME, ou pequenas e médias empresas, terminou o seu prazo inicial a 31 de dezembro de 2021, no entanto o IAPMEI ainda não concluiu o processo de apreciação dos projetos.
Esta novidade foi indicada pelo Ministério da Economia e da Transição Digital como sequencia de uma denuncia sobre a possibilidade do acesso a fundos europeus ser vedado a centenas de projetos portugueses devido a falta de resposta atempada pelo IAPMEI.
Várias empresas que concorreram à Linha Capitalizar Mais – SI Inovação têm receio de não conseguir obter verbas comunitárias (embora cumpram os critérios e requisitos técnico-financeiros) pois o IAPMEI não realizou atempadamente todas as apreciações aos projetos candidatados, cujo prazo original para tal terminou a 17 de dezembro.
Este atraso do IAPMEI anula as garantias bancárias que as PME necessitaram de assegurar com os bancos e que são avaliadas pelo Banco de Fomento (requisito para aceder aos fundos). Em dezembro esta entidade foi informando que as PME tinham até ao último dia de 2021 para contratualizar os apoios sob pena de perderem o aval.
Nesta situação em que as empresas estavam condicionadas pela resposta do IAPMEi e tal resposta do IAPMEI não surgiu em tempo útil, os seus esforços foram infrutíferos e podem mesmo ter caído por terra.
A linha de crédito associada à Linha Capitalizar Mais – SI Inovação do Portugal 2020 (ou PT2020) tem uma dotação inicial de mil milhões de euros, enquadrada no Programa Capitalizar e esta linha pretende dar melhorar as condições de financiamento para as PME.
Para aceder ao financiamento, as PME devem obter aprovação através de avaliação de mérito da candidatura pelo IAPMEI, ter nota positiva numa análise do Banco de Fomento, que valida o mérito financeiro e aprova a alocação de verbas no âmbito das ajudas da UE.
