Simplex 2022: Todas as 48 medidas

O novo programa Simplex para 2022 foi apresentado pelo Governo de Portugal. O programa Simplex 2022 tem 48 medidas de simplificação administrativa que pretendem inovar, modernizar processos e priorizar o meio digital.

Medidas destacadas do Simplex

O programa Simplex 2022 abrange várias áreas de governação e entre todas as 48 medidas, destacam-se as seguintes:

• Autenticação biométrica – Ativação da Chave Móvel Digital, do Cartão do Cidadão e dos Certificados de assinatura com base biométrica, removendo a necessidade de deslocação física a um balcão.
• Consulado virtual – Acesso a serviços consulares de forma digital para portugueses que residam no estrangeiro.
• Exames de saúde digitalizados – Desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponíveis para consulta do utente no Portal SNS e na app SNS24.
• Fatura sem papel – Envio de faturas eletrónicas aos cidadãos e empresas via email, através do programa de faturação, substituindo a fatura em formato físico.
• Simplex licenciamentos – Eliminação de licenças, autorizações e demais procedimentos que originem encargos para as empresas.

Mário Campolargo, Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa refere que o Simplex deve simplificar processos e agilizar a forma como a A.P. funciona e dá resposta.

As 48 medidas do Simplex 2022

1. + Agricultura + Informação – Disponibilizar um sistema de registo da atividade agrícola no Portal Único da agricultura que permita o apoio e aconselhamento ao agricultor no âmbito da sua atividade (culturas, aplicação de fitofármacos, aplicação de nutrientes nos solos, amostras, produção, consumo de água, outros)
2. App bivalves – Disponibilizar dados e informação sobre a qualidade dos bivalves nacionais em cada região de produção através de uma app móvel.
3. Ação social no Ensino Superior simplificado – Simplificar e desmaterializar os procedimentos administrativos de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
4. Aeródromos militares mais acessíveis – Agilizar e simplificar o processo de autorização de utilização de aeródromos militares da Força Aérea por parte de entidades civis.
5. Alagem digital – Simplificar o acesso à marcação e gestão de reservas para o serviço público de alagem de embarcações nos estaleiros sob jurisdição da Docapesca – Portos e Lotas, S.A.através de uma app móvel.
6. Alerta IES – Implementação de sistema de envio de alertas no âmbito da IES para evitar a instauração oficiosa de procedimento administrativo de dissolução por falta de prestação de contas das sociedades comerciais.
7. Autenticação biométrica – Ativação da Chave Móvel Digital, do Cartão do Cidadão e dos Certificados de assinatura com base biométrica, removendo a necessidade de deslocação física a um balcão.
8. Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações – Implementar algoritmos de IA, com base em processamento de linguagem natural, para a criação automática dos nomes da Bolsa de Firma e Denominações, com base nas regras sobre a composição de firmas e denominações certificadas impostas pelo IRN, dispensando a intervenção manual.
9. Balcão Migrante – Desenvolver o Portal MyCNAIM para suportar serviços transacionais e com atendimento multilingue, via email, telefone ou videoconferência.
10. Balcão SNS24 – Expandir o serviço a todo o território nacional. Um espaço de proximidade para acesso e prestação de serviços digitais e de telessaúde aos cidadãos, em entidades fora do SNS (autarquias locais, estruturas residenciais para idosos, estabelecimentos prisionais e centros educativos).
11. Balcão do Condutor – Renovar automaticamente a Carta de Condução, consultar contraordenações e realizar outros procedimentos relacionados com conduzir veículos.
12. Balcão do Território – Disponibilizar a cidadãos e empresas o acesso a informação e serviços de emissão de pareceres ou licenças relacionadas com a gestão do território nacional.
13. Biblioteca Nacional +Digital – Digitalizar documentação antiga e pouco acessível fisicamente, aumentando os conteúdos da Biblioteca Nacional Digital para o grande público, o ensino e investigação.
14. Carteira Digital – Mar – Disponibilizar todos os certificados eletrónicos relacionados com o mar (embarcações, profissionais do mar, atividades económicas, aquicultura, energia offshore, entre outros) numa carteira eletrónica.
15. Carteira Digital – Militar – Disponibilizar o Cartão Digital de Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM) na aplicação id.gov.pt.
16. Centro de Contato APA – Disponibilizar um Centro de Contacto para o atendimento da APA que responda de forma integrada às necessidades de cidadãos e empresas.
17. Cinememória – Digitalizar 100 filmes portugueses, para fomentar a fruição do cinema português por parte do público nacional e internacional.
18. Consulado Virtual – Acesso a serviços consulares de forma digital para portugueses que residam no estrangeiro.
19. Consulta de Desemprego Online – Disponibilizar ao cidadão o detalhe dos seus pedidos relacionados com proteção no desemprego, (cálculos efetuados para apuramento de prazo de garantia, período de concessão e montante da prestação ou fundamentos para não atribuição da prestação).
20. Convocatória Digital SNS – Disponibilizar meios digitais de convocatória para os principais atos dos cuidados de saúde primários, nomeadamente consultas, vacinação e rastreios.
21. Cuidados Saúde Primários sempre em linha – Alargar as capacidades de resposta das linhas de atendimento aos cidadãos pelas unidades de cuidados de saúde primários (CSP), reforçando o aumento da capacidade via IVR, com redução das chamadas não atendidas e interação com o cidadão. Aumentar a eficiência das chamadas realizadas pelos cidadãos às unidades de CSP, possibilitando que este canal específico e de atendimento seja mais célere e permita interação com o cidadão.
22. Domínio Público Marítimo +simples – Simplificar e uniformizar os processos de licenciamento de ocupação de áreas do Domínio Público Marítimo, permitindo o acesso remoto aos utilizadores e acompanhamento atualizado do andamento de cada processo.
23. Energia AP – Compra Colaborativa – Centralizar de forma colaborativa, integrada, segura e desmaterializada, as compras de energia para a Administração Pública, incluindo a comunicação com as entidades públicas e os operadores económicos.
24. Ensino Superior – Dados abertos – Disponibilizar ao público e outros serviços o acesso (livre gratuito) a dados da área do Ensino Superior, automatizando procedimentos de reporte de informação.
25. Exames Digitais para Marítimos – Criar uma rede de centros de exame digitais nos polos do FORMAR (centro de formação profissional das pescas e do mar), que permitam a realização de formação e avaliação de forma totalmente desmaterializada e em segurança.
26. Exames de Saúde Digitalizados – Desmaterializar integralmente todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponibilizando-os para consulta do utente no Portal SNS e na app SNS24.
27. Fatura sem papel – Envio de faturas eletrónicas aos cidadãos e empresas via email, através do programa de faturação, substituindo a fatura em formato físico.
28. IEFP mais perto – Disponibilizar na área reservada do IEFP serviços de emprego, (salas de entrevistas virtuais, melhoria de matching online, controlo postal digital e demonstração de procura ativa de emprego digital) e de formação (formação à distância, formação de formadores, organização, monitorização e gestão da formação profissional).
29. Index Portugal +Igual – Criar uma plataforma digital de apresentação de dados e de informação recolhida relativa a iniciativas locais sobre igualdade de género, permitindo a coordenação e monitorização de medidas de política pública.
30. Integração contabilística automática da fatura eletrónica – Disponibilizar uma solução de integração contabilística automática para um conjunto de cenários de negócio.
31. Juventude e Desporto – Dados abertos – Sistematização e disponibilização de dados relativos às áreas da juventude e desporto, em formato aberto, e desenvolvimento de mecanismos de interoperabilidade com outras plataformas da Administração Pública (portal dados.gov e educação).
32. Linha dos Fundos – Disponibilizar um serviço multicanal de atendimento integrado de apoio a todos os que tenham interação com fundos europeus (mais informação sobre a Linha dos Fundos).
33. Medicamentos comparticipados na hora – Comparticipar os medicamentos dos beneficiários de Complemento Solidário para Idosos no ato da compra, deixando de ser necessário o pedido de reembolso no respetivo centro de saúde.
34. Mudar de morada mais fácil – Facilitar a mobilidade interna dentro do país com um mecanismo de partilha de informação entre a Administração local e central. Através de um único pedido de mudança de morada, o cidadão deve poder desencadear os serviços que necessita para mudança de localidade (inscrição na escola, acesso a cuidados de saúde e outros).
35. Pensão social online – Permitir a simulação de pensão de reforma a pessoas que não cumpram o mínimo de 15 anos de descontos.
36. Plataforma de atos autênticos – Generalização e expansão da plataforma criada para profissionais de registo efetuarem a titulação de atos autênticos, termos de autenticação e reconhecimentos à distância. Esta plataforma recorrerá a sistemas de videoconferência que permitem a comunicação em tempo real por meio visual e sonoro.
37. Projetos de I&D Simplificados – Simplificar e desmaterializar os procedimentos relativos às ao financiamento da investigação e desenvolvimento, promovido pela FCT, IAPMEI, ANI e AICEP.
38. RH Empresas – Disponibilizar web services que possibilitem às empresas integrar nos seus sistemas informáticos de gestão de RH a comunicação à S.S. de início e cessação de vínculo dos seus trabalhadores.
39. SNS Omnicanal – Disponibilizar ao utente do SNS um acesso omnicanal (presencial, telefónico, portal e app) a informações e serviços digitais e de telessaúde.
40. Seguir + empresa – Disponibilizar um serviço de alerta para notificação de todos os registos que foram feitos sobre uma entidade sujeita a registo comercial, permitindo a permanente atualização sobre alterações que ocorram na entidade.
41. Selos de Caça Digitais – Disponibilizar um serviço digital de selos de caça maior, bem como de pedidos de autorização para correção de densidade de espécies cinegéticas de caça maior.
42. Showcase Internacional – Disponibilizar um espaço digital com conteúdos de empresas orientados a públicos internacionais, através de eventos e feiras de produtos virtuais, com disponibilidade 24h / 7 dias por semana acessíveis através de dispositivos móveis, desktop e através de experiências de realidade virtual e aumentada; um centro virtual de conferências com todos os recursos necessários e um conjunto de funcionalidades de comunicação interativa avançadas.
43. Simplex Licenciamentos – Eliminar licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas nas áreas do ambiente; urbanismo e ordenamento do território; indústria, comércio e serviços; e agricultura, melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades.
44. Telemonit SNS24 – Desenvolver um serviço digital que permita a telemonitorização de utentes com determinadas patologias (insuficiência cardíaca, diabetes, hospitalização domiciliária, doença pulmonar obstrutiva crónica), para proporcionar acompanhamento clínico no domicílio durante a recuperação da pessoa.
45. Transporte Digital – Disponibilizar acesso aos serviços digitais de emissão/renovação de alvará de âmbito nacional e de licenças comunitárias de âmbito nacional e internacional para transporte de mercadorias por conta de outrem, emissão/renovação de alvará de âmbito nacional e de licenças comunitárias de âmbito nacional e internacional para transporte de passageiros em autocarro, outros alvarás, licenças e autorizações em matérias de transportes.
46. Via verde do Estudante Internacional – Simplificar o acesso e permanência no ensino superior de cidadãos estrangeiros, nomeadamente através da disponibilização de certificados de habilitação digitais.
47. E-Certificado da Gravidez – Verificar automaticamente a condição especial de atribuição do abono de família pré-natal, que permita “ser efetuada prova do tempo de gravidez, bem como do número previsível de nascituros”, através da ligação entre S.S. e a Saúde.
48. E-RE – Acesso ao Ensino Superior | regimes especiais – Simplificar e desmaterializar o processo de candidatura ao ensino superior através dos regimes especiais.

Vídeo Simplex 2022

Para além de todas as 48 medidas do programa Simplex 2022 também é possível verificar o vídeo que a AMA concebeu para explicar de forma ligeira as medidas do programa.