O novo sistema de incentivos “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade”, ou IFIC, enquadrado no PRR vai apoiar projetos de investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas ou processos de I&D. O IFIC foi criado e regulamentado pela Portaria n.º 268/2025/1, de 14 de agosto.
O sistema de incentivos Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade enquadra-se na Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial. Tem como objetivo reforçar a competitividade e resiliência da economia de Portugal via conhecimento científico e tecnológico, digitalização das empresas e modernização da indústria nacional.
O Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade vai ter uma dotação orçamental inicial de 315 milhões de euros, que pode ser aumentada com verbas que sobrem de outros programas financiados pelo PRR. O Banco Português de Fomento também irá adotar um método de execução flexível para incentivar o investimento privado e melhorar o acesso ao financiamento, para que as empresas possam desenvolver projetos inovadores.
Operações apoiadas pelo IFIC
Este instrumento financeiro pretende apoiar operações que promovam a ligação entre empresas e ciência, com destaque para a inovação associada à transição ecológica e digital, na seguinte tipologia de operações:
- Reindustrialização da economia nacional
- Adoção de tecnologias emergentes (Inteligência artificial)
- Reforço da base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança (aplicações de dupla utilização)
- Desenvolvimento e crescimento de startups de base tecnológica
No entanto, os incentivos financeiros subdividem-se em diferentes linhas de financiamento, de acordo com projetos de investimento inseridos nas seguintes tipologias:
- Linha Reindustrializar
- Linha IA nas PME
- Linha Economia de Defesa e Segurança
- Ecossistema Deep Tech
Linha Reindustrializar
A linha reindustrializar apoia projetos que promovam a diversificação da indústria, contribuam para o aumento da produção nacional de bens e serviços de alto valor acrescentado e promovam a ligação entre empresas e sistema científico e tecnológico.
Não se incluem os projetos enquadrados na STEP, ou Plataforma de Tecnologias para os domínios climático e digital, nos anexos VI e VII do Regulamento EU 2021/241.
Linha IA nas PME
A linha IA nas PME pretende acelerar a transformação digital das PME para que possam otimizar os seus processos internos através de automação e IA generativa, aumentar a sua eficiência operacional e digitalizar a sua relação com clientes e parceiros.
Esta linha prevê a implementação de chatbots IA de atendimento ao cliente, sistemas de automação de processos ou tarefas repetitivas e/ou administrativas, plataformas de análise de dados e ferramentas de personalização de experiência de navegação e compra.
Linha Economia de Defesa e Segurança
A linha Economia de Defesa e Segurança reforça a base industrial e tecnológica de defesa e segurança, no âmbito das aplicações de dupla utilização, com apoio a projetos de I&D, investimento produtivo, internacionalização e certificações para bens e serviços de aplicação dual (civil e militar) nos domínios de defesa e segurança e projetos com selo STEP.
Ecossistema Deep Tech
A linha Ecossistema Deep Tech financia startups de base tecnolófica com forte componente de I&D via instrumentos de capital ou quase capital em regime de coinvestimento com privados, complementado por um programa de aceleração e apoio a centros de excelência para validação e industrialização
