A Autoridade tributária e aduaneira está a conceber uma solução digital para facilitar a declaração de início de atividade dos profissionais liberais (ou independentes) a recibos verdes.
Fontes da AT indicam que também está a ser desenvolvida uma app para telemóveis que permite aos contribuintes que sejam profissionais liberais interagir com a administração fiscal, emitir recibos verdes e fazer o acompanhamento das faturas que lhes foram emitidas.
Embora a app esteja em fase de testes antes do seu lançamento a previsão é que a mesma esteja disponível para download ainda durante 2021. Foi ainda ressalvada a necessidade de ultimar uma série de situações relacionadas com complexidades nas obrigações dos profissionais liberais e trabalhadores independentes e o correto funcionamento da app.
A app foca-se ainda na simplificação e melhoria entre o contribuinte e a Autoridade Tributária e aduaneira apoiada em uma experiência de utilizador simples e eficaz, para que este tenha uma ferramenta útil no cumprimento das suas obrigações contributivas e fiscais.
As próprias notificações da AT para os contribuintes serão clarificadas através da simplificação do seu texto, de forma a que todos os contribuintes as consigam entender, as primeiras a serem abrangidas são as liquidações oficiosas de imposto e execuções fiscais. O foco é que o contribuinte consiga entender o que lhe está a ser imputado e qual o motivo.
Estas alterações nas notificações emitidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira já está prevista há algum tempo e deverá arrancar como um projeto-piloto durante 2021, no entanto tem que ultrapassar a dificuldade de fazer com que o texto seja mais claro sem perder a exatidão legal e a limitação de espaço para o texto no formato de notificações em papel.
