O “Calendário fiscal: Agosto 2023” tem todas as datas fiscais e contabilísticas que necessita saber, independentemente do setor de atividade da empresa, para que esteja por dentro das obrigações fiscais a cumprir em Agosto.
É essencial estar em conformidade com a legislação tributária, por isso, confira as datas e obrigações fiscais e esteja preparado(a) para cumprir todas as responsabilidades fiscais.
| Dia | Imposto | Obrigações | Documentos | Observações |
| 5 | IVA | Comunicação dos elementos das faturas (julho 2023) | n/a | Comunicação a ser feita via: – Transmissão eletrónica em tempo real; – Transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado SAF-T (PT); – Inserção direta em Portal das Finanças; – Outra via eletrónica, nos termos a definir por portaria do Ministro das Finanças. |
| 20 | Segurança Social | Pagamento de contribuições (julho 2023) | n/a | n/a |
| IVA | Envio de declaração recapitulativa mensal (junho 2023) | Declaração recapitulativa: – Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços | Aplicável a: – Sujeitos passivos no regime mensal – Sujeitos passivos no regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha (no trimestre em curso ou qualquer um dos 4 trimestres anteriores) excedido 50.000€ | |
| 31 | IRS | Pagamento do IRS (2022) liquidado pela Administração Tributária e Aduaneira | n/a | n/a |
| IRS / IRC / Selo | Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo (julho 2023) | Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) | n/a | |
| IRS / IRC / Seg. Social | Declaração de rendimentos pagos e de retenções , contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a julho de 2023 (trabalho dependente) | Declaração mensal de remunerações | n/a |
