Consent Preferences

Calendário Fiscal de Novembro 2023

Tópicos do Artigo

O Calendário Fiscal de Novembro 2023 REWARD Consulting oferece um levantamento completo dos prazos a cumprir, das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis a todos os tipos de atividade.

Este calendário das obrigações fiscais e contributivas para empresas e empresários é atualizado todos os meses e foi criado para que as organizações possam alinhar as suas operações com as exigências legais em vigor em matéria tributária e garantir uma total conformidade fiscal.

No calendário Fiscal de Novembro 2023 também constam os pagamentos a realizar para os vários impostos (IVA, IRS, IRC, Segurança Social, IMI).

DiaImpostoObrigaçõesDocumentosObservações
5IVAComunicação de elementos de faturas (outubro 2023)
n/aComunicação a realizar via:
– Transmissão eletrónica em tempo real;
– Transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado SAF-T (PT);
– Inserção direta em Portal das Finanças;
– Outra via eletrónica, nos termos a definir por portaria do Ministro das Finanças.
10IRSDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (outubro de 2023 – trabalho dependente)Declaração mensal de remunerações (DMR-AT)n/a
S.S.Declaração Mensal de Remunerações, via transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social (mês anterior)Declaração Mensal de Remunerações (DMR-SS)n/a
20IRS / IRCPagamento do IRC e IRS retidos (outubro 2023)Declaração de retenções na fonte (IRS/IRC)n/a
Imposto do SeloComunicação de operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas e pagamento do imposto devido (outubro 2023)Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)n/a
S.S.Pagamento das contribuições de outubro de 2023n/an/a
IVAEnvio da declaração periódica referente ao 3.º trimestre de 2023, e anexos, para os contribuintes no regime trimestralDeclaração PeriódicaEnvio de anexos adicionais (caso de reembolso).
Envio da declaração periódica e anexos, para os contribuintes no regime mensal – Setembro 2023Declaração PeriódicaEnvio de anexos adicionais (caso de reembolso).
Envio de declaração recapitulativa mensal – outubro de 2023Declaração Recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços
Aplicável a:
– Sujeitos passivos no regime mensal
– Sujeitos passivos no regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha (no trimestre em curso ou qualquer um dos 4 trimestres anteriores) excedido 50.000€
25IVAPagamento do IVA – Setembro de 2023n/aDocumento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA. O pagamento do IVA pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 € (Decreto-Lei n.º 85/2022)
Pagamento do IVA – 3.º trimestre de 2023n/aDocumento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA. O pagamento do IVA pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 € (Decreto-Lei n.º 85/2022)
30IRS / IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Setembro de 2023Mod. 30n/a
IVAEnvio da declaração mensal das obrigações declarativas decorrentes do regime da União do Balcão Único – Outubro de 2023Declaração mensaln/a
IMIPagamento do Imposto Municipal sobre ImóveisDocumento de cobrançaModalidades de pagamento IMI:
– 1 prestação em Maio (montante igual ou inferior a 100€);
– 2 prestações em Maio e Novembro (montante entre 101 e 500€);
– 3 prestações em Maio, Agosto e Novembro (montante superior a 500€).
siga a reward consulting em google newssiga a reward consulting em google news

Alguma questão? Fale connosco

A nossa equipa de contabilistas e RH pode esclarecer as suas dúvidas e/ou questões, contacte os nossos serviços no formulário abaixo.

Notícias Relacionadas