Calendário Fiscal de Novembro 2023

Outubro 27, 2023

Calendário Fiscal, Contabilidade, Noticias, Obrigações Fiscais, Rúbricas

Tópicos do Artigo

O Calendário Fiscal de Novembro 2023 REWARD Consulting oferece um levantamento completo dos prazos a cumprir, das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis a todos os tipos de atividade.

Este calendário das obrigações fiscais e contributivas para empresas e empresários é atualizado todos os meses e foi criado para que as organizações possam alinhar as suas operações com as exigências legais em vigor em matéria tributária e garantir uma total conformidade fiscal.

No calendário Fiscal de Novembro 2023 também constam os pagamentos a realizar para os vários impostos (IVA, IRS, IRC, Segurança Social, IMI).

Dia	Imposto	Obrigações	Documentos	Observações
5	IVA	Comunicação de elementos de faturas (outubro 2023)	n/a	Comunicação a realizar via: – Transmissão eletrónica em tempo real; – Transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado SAF-T (PT); – Inserção direta em Portal das Finanças; – Outra via eletrónica, nos termos a definir por portaria do Ministro das Finanças.
10	IRS	Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (outubro de 2023 – trabalho dependente)	Declaração mensal de remunerações (DMR-AT)	n/a
	S.S.	Declaração Mensal de Remunerações, via transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social (mês anterior)	Declaração Mensal de Remunerações (DMR-SS)	n/a
20	IRS / IRC	Pagamento do IRC e IRS retidos (outubro 2023)	Declaração de retenções na fonte (IRS/IRC)	n/a
	Imposto do Selo	Comunicação de operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas e pagamento do imposto devido (outubro 2023)	Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)	n/a
	S.S.	Pagamento das contribuições de outubro de 2023	n/a	n/a
	IVA	Envio da declaração periódica referente ao 3.º trimestre de 2023, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral	Declaração Periódica	Envio de anexos adicionais (caso de reembolso).
		Envio da declaração periódica e anexos, para os contribuintes no regime mensal – Setembro 2023	Declaração Periódica	Envio de anexos adicionais (caso de reembolso).
		Envio de declaração recapitulativa mensal – outubro de 2023	Declaração Recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços	Aplicável a: – Sujeitos passivos no regime mensal – Sujeitos passivos no regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha (no trimestre em curso ou qualquer um dos 4 trimestres anteriores) excedido 50.000€
25	IVA	Pagamento do IVA – Setembro de 2023	n/a	Documento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA. O pagamento do IVA pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 € (Decreto-Lei n.º 85/2022)
		Pagamento do IVA – 3.º trimestre de 2023	n/a	Documento de pagamento gerado no Portal das Finanças após submissão da Declaração Periódica de IVA. O pagamento do IVA pode ser efetuado em prestações mensais de valor igual ou superior a 25 € (Decreto-Lei n.º 85/2022)
30	IRS / IRC	Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Setembro de 2023	Mod. 30	n/a
	IVA	Envio da declaração mensal das obrigações declarativas decorrentes do regime da União do Balcão Único – Outubro de 2023	Declaração mensal	n/a
	IMI	Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis	Documento de cobrança	Modalidades de pagamento IMI: – 1 prestação em Maio (montante igual ou inferior a 100€); – 2 prestações em Maio e Novembro (montante entre 101 e 500€); – 3 prestações em Maio, Agosto e Novembro (montante superior a 500€).