A despesa de Portugal com benefícios fiscais em 2022 subiu 16% face a 2021 (mais 397,3 milhões de euros), com um total de 2.879,9 milhões de euros. Segundo dados da Autoridade Tributária (AT) presentes no Portal das Finanças.
O valor total de despesa com benefícios fiscais em 2022 é também superior ao valor registado em 2020, no entanto, é inferior ao valor obtido em 2019 (acima de 3,2 mil milhões de euros).
O valor total de despesa com benefícios fiscais reflete as isenções fiscais concedidas a empresas no contexto de vários impostos, tais como IVA, IRC, ISV, IUC, IMI, IS (imposto de Selo), IMT e outros. Estão excluídas isenções tributárias, taxas preferenciais, deduções à coleta, reduções de taxa ou restituição de imposto.
O imposto que apresenta maior despesa fiscal através dos benefícios atribuídos é o IRC. Este imposto totaliza 1.637,9 mil milhões de euros, onde 521,2 milhões de euros no âmbito do SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial).
O SIFIDE é pelo segundo ano (2022) o benefício fiscal com maior despesa. Em 2021 este benefício fiscal à Investigação e Desenvolvimento teve despesa de 407,6 milhões de euros.
O próprio SIFIDE foi alvo de uma alteração de enquadramento legal em 2023, após a deteção de situação de dupla utilização deste benefício fiscal, o que originou uma auditoria à IGF (solicitada pelo Governo de Portugal).
Para além do SIFIDE, os benefícios fiscais com maior utilização em valor (no âmbito do IRC) são:
- RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento: 245,7 milhões de euros;
- CFEI II – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento: 72,5 milhões de euros.
Por seu lado, os benefícios fiscais concedidos em sede de IMT totalizam o valor de 335,3 milhões de euros. A maior parcela deste total deve-se à isenção na aquisição de imóveis para revenda por empresas que exerçam tal atividade (226 milhões de euros).
Quanto ao ISP (276,5 milhões de euros em benefícios fiscais), a maior parcela deve-se às taxas preferenciais a automóveis ligeiros de mercadorias até 3 lugares.
