A medida Compromisso Emprego Sustentável está em período de candidaturas até dia 30 de dezembro de 2022, pelo que as empresas já podem realizar a sua candidatura a este incentivo.
O período de candidaturas a este apoio abriu a 15 de março e a sua candidatura pode ser realizada via formulário próprio no portal do IEFP, após a sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para a atribuição do apoio.
O Compromisso Emprego Sustentável é um apoio à contratação de trabalhadores, para reverter as fragilidades sentidas no início do cenário pandémico, como dispensa de trabalhadores (maioritariamente jovens) com contratos a termo ou contratos mais precários.
As majorações do Compromisso Emprego Sustentável permitem um aumento considerável do valor base de apoio às empresas (5.318,40 euros) e pode atingir o valor de 11.434,56 euros por colaborador.
60% do valor dos apoios desta medida de apoio à contratação é pago às empresas após o início de vigência dos contratos de trabalho apoiados, no prazo máximo de 20 dias úteis após a apresentação dos mesmos ao IEFP.
O restante do valor do apoio é dividido em 2 parcelas de 20%. A primeira será paga no décimo terceiro mês de vigência do último contrato iniciado e a última no vigésimo quinto mês de vigência do último contrato iniciado.
As entidades empregadoras são obrigadas a providenciar formação profissional adequada às competências exigidas para o posto de trabalho. Existem duas modalidades disponíveis:
- Formação em contexto de trabalho ajustada às competências do posto de trabalho, pelo período mínimo de 12 meses, mediante acompanhamento de um tutor designado pela entidade empregadora
- Formação ajustada às competências do posto de trabalho, em entidade formadora certificada, com carga horária mínima de 50 horas e realizada (sempre que possível) durante o horário normal de trabalho
