As negociações do Acordo de Parceria do Portugal 2030 arrancaram no dia 10 de março de 2022 com a chegada de uma delegação da Comissão Europeia a Lisboa.
A delegação em questão reuniu com a delegação nacional que é coordenada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) e representantes de várias áreas governativas, tal como autoridades responsáveis pela gestão dos fundos comunitários de Portugal.
A proposta de Acordo de Parceria do Portugal 2030 foi submetida em Bruxelas no dia 4 de março de 2022, após a sua aprovação no Conselho de Ministros no dia anterior.
Ambas as delegações irão reunir-se para identificar e resolver as questões pendentes do Acordo de Parceria, documento estratégico que define as negociações para um uso eficiente e eficaz dos fundos comunitários a conceder a Portugal.
Há um total de 12 programas que compõem o Portugal 2030. Dividem-se entre:
- Programas regionais – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira, Açores
- Programas temáticos – Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Demografia, Qualificações e Inclusão; Mar
- Programa de assistência técnica
Para além da necessidade de negociação do Acordo de Parceria, o próximo Governo irá negociar os 12 programas afetos à dotação do Portugal 2030.
Estes programas devem ser submetidos à Comissão Europeia até o início de junho e as verbas deverão ser disponibilizadas no período de verão, consoante os programas sejam aprovados.
O Governo de Portugal criou um mecanismo que permite utilizar as verbas do próximo quadro comunitário. Mais de 200 milhões de euros serão empregues em apoio a indivíduos com deficiência, bolsas do ensino superior e ensino profissional.
Este mecanismo de antecipação dos fundos PT2030 é usado desde o fim de 2021 através de operações de tesouraria do ministério das Finanças. Os fundos serão compensados pelos fundos europeus visto que o Portugal 2030 permite pagar despesas anteriores (desde 2021) independentemente da data formal de aprovação.
