O Eurogrupo indica que o OE2024, ou Orçamento do Estado para 2024, está em conformidade com as recomendações orçamentais do Conselho da UE.
O organismo constituído por ministros das Finanças da zona Euro indica que “O Eurogrupo observa que os projetos de planos orçamentais da Áustria, da Alemanha, da Itália, do Luxemburgo, da Letónia, de Malta, dos Países Baixos, de Portugal e da Eslováquia estão, de um modo geral, em conformidade com as recomendações orçamentais do Conselho”.
Acerca da conformidade do OE2024, o organismo indica que Portugal deve estar pronto para tomar as medidas que possam vir a ser necessárias, tais como retirar as medidas de apoio às famílias e empresas devido à crise energética (recomendações europeias já facultadas).
Contempla ainda que “deve ser adequada uma orientação orçamental globalmente restritiva na área do euro para 2024, a fim de reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e evitar alimentar as pressões inflacionistas”.
A avaliação positiva da conformidade do OE2024 com as recomendações do Eurogrupo é esperada pelo ministro das Finanças de Portugal, Fernando Medina. O mesmo considera que um dos pontos principais vai ser o debate sobre as recomendações que o Eurogrupo faz aos orçamentos dos vários presentes que já apresentaram e tem a expectativa de que o OE2024 tenha uma apreciação positiva.
Em novembro 2023, a Comissão Europeia emitiu um parecer onde incentivou Portugal a reduzir as medidas de apoio energético o quanto antes e considerou que Portugal teve uma progressão limitada face às questões estruturais das recomendações orçamentais.
No parecer do executivo da UE à proposta portuguesa do Orçamento do Estado para 2024, o mesmo indica que a proposta não está totalmente em conformidade com a recomendação do Conselho. Portugal foi ainda convidado pela Comissão a reduzir as medidas de apoio energético o mais rapidamente possível em 2023 e 2024.
Em julho foi dada a recomendação da redução dos apoios energéticos em vigor em Portugal, pois na eventualidade de novos aumentos dos preços da energia exigirem medidas de apoio novas o continuadas, o Governo de Portugal deve garantir a proteção de famílias e empresas vulneráveis, que as medidas são financeiramente acessíveis e preservar incentivos à poupança de energia.
O Eurogrupo considera que “a maioria destas medidas de apoio energético em 2023 e 2024 não parece ser dirigida às famílias ou empresas mais vulneráveis e não preserva totalmente o sinal dos preços para reduzir a procura de energia e aumentar a eficiência energética”.
