Hoje, dia 1 de março de 2022 termina o prazo para as empresas pedirem o apoio ao novo salário mínimo nacional. Existem cerca de 218 mil empresas elegíveis no âmbito deste apoio, no entanto menos de metade tiraram proveito deste apoio até meados de fevereiro.
O Governo de Portugal, que espera que esta medida custe aproximadamente 100 milhões de euros, preparou este apoio à subida do salário mínimo nacional para compensar o esforço das entidades empregadoras nessa atualização.
Na sequência do aumento do salário mínimo nacional para 705 euro, foi lançada uma plataforma digital para as entidades empregadoras se possam registar e pedir a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional, mediante a seguinte condição:
- Na declaração de remunerações de dezembro 2021, tivessem trabalhadores a full time cujo valor do vencimento base declarado fosse igual ou superior ao salário mínimo de 2021 (665 euros) e inferior ao de 2022.
O subsídio tem o valor de 112 euros por trabalhador que em dezembro do ano passado recebesse o salário mínimo nacional, caso o trabalhador recebesse um valor entre 665 e 705 euros o valor do subsídio seria de 66 euros.
A compensação de 112 euros por colaborador também se aplica nos casos em que o valor do vencimento fosse entre 665 e 705 euros devido à aplicação de um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
Os pedidos de apoio ao novo salário mínimo nacional realizados até hoje serão pagos no prazo máximo de 30 dias a partir de 1 de março de 2022.
