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Governo prepara Resolução do Conselho de Ministros para apoio a investimentos estratégicos

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O Governo de Portugal está a preparar um novo mecanismo de apoio a investimentos estratégicos com recurso a Resolução do Conselho de Ministros, tal como o mecanismo de apoio criado em março para os investimentos de grandes empresas com financiamento anual até 150 milhões de euros até o fim de 2027.

Esta informação foi avançada a 26 de setembro 2023 pelo presidente da AICEP aquando da apresentação do plano estratégico para o período entre 2023 e 2025.

Filipe Santos Costa indica que a segunda resolução do concelho de Ministros está a ser preparada nos mesmos termos e com montantes mais elevados para apoiar grandes projetos estratégicos. No entanto não foi revelado o montante em causa nem a origem das verbas que vão financiar o novo projeto.

Em março 2023 foi publicada uma resolução do Conselho de Ministros que delega à AICEP uma dotação de 150 milhões de euros por ano. Em 20 de julho 2023 foi lançado o aviso de registo de pedido de auxílio (incentivos para projetos com maior dimensão desenvolvidos por grandes empresas).

O registo de pedido de auxílio é financiado com verbas do Orçamento do Estado (ou OE 2023), de reembolsos e recuperações de verbas de quadros comunitários anteriores e reembolsos de operações financiadas sob este sistema de incentivos (apenas afetos ao reforço da própria dotação).

Devido ao acréscimo anual de 150 milhões de euros de orçamento, a AICEP pode formalizar estes auxílios para iniciativas de inovação produtiva e investigação e desenvolvimento em empresas que empregam mais de 250 colaboradores.

O presidente da AICEP não indicou como este segundo mecanismo será financiado visto que Portugal não recorreu ao total dos empréstimos do PRR e as grandes empresas não são elegíveis na grande maioria dos concursos PT2030.

António Costa mencionou a possibilidade de Portugal utilizar os 8 mil milhões de euros disponíveis no PRR para captar projetos de investimento estrangeiro (mobilidade verde, microchips e energia). Porém a 31 de agosto foram apenas utilizados 3,2 milhões já sinalizados na reprogramação PRR.

Portugal desistiu devido ao estado de desenvolvimento dos investimentos não ser compatível com a necessidade de ter as verbas do PRR executadas até fim do 1º semestre de 2023, pelo que o novo apoio a investimentos estratégicos é a solução necessária.

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