Nova tabela de IRS 2024 apresentada pelo Governo de Portugal

Nova tabela de IRS 2024 apresentada pelo Governo de Portugal

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O Governo de Portugal apresentou hoje a nova tabela de IRS a vigorar em 2024, pelo que será submetida para aprovação da Assembleia da República para substituição da tabela de IRS atualmente em vigor.

Foi indicado por Luís Montenegro que se regista um desagravamento fiscal até ao 8º escalão de rendimento coletável de IRS, com destaque para o 6º escalão, no qual se regista a descida mais acentuada de toda a tabela (3 pontos percentuais).

Esta medida tem um impacto de 1539 milhões de euros e o Governo de Portugal indica que o adicional da medida será de 348 milhões de euros.

A nova tabela de IRS vai refletir-se na contabilidade do imposto a apurar em 2025 pela AT. As taxas de retenção na fonte serão alteradas e deverão refletir as alterações da tabela de forma parcial ou integral.

Caso a proposta de nova tabela de IRS para 2024 seja aceite pelo Parlamento, as medidas devem refletir-se nas tabelas de retenção na fonte a partir do mês de junho.

Tabela de IRS em vigor (19 de abril 2024)

EscalãoRendimento coletávelTaxa normalTaxa média
Até 7703€13,25%13,25%
De 7703€ a 11.623€18%14,85%
De 11.623€ a 16.472€23€17,25%
De 16.472€ a 21.321€26%19,24%
De 21.321€ a 27.146€32,75%22,14%
De 27.146€ a 39.791€37%26,86%
De 39.791€ a 51.997€43,5%30,77%
De 51.997€ a 81.199€45%35,89%
Superior a 81.199€48%

Nova tabela de IRS (proposta)

EscalãoRendimento coletável2023OE 2024Proposta do Governo
Até 7703€14,5%13,25%13%
De 7703€ a 11.623€21%18%17,5%
De 11.623€ a 16.472€26,5€23%22,5%
De 16.472€ a 21.321€28,5%26%25,5%
De 21.321€ a 27.146€35%32,75%32%
De 27.146€ a 39.791€37%37%34%
De 39.791€ a 51.997€43,5%43,5%43%
De 51.997€ a 81.199€45%45%44,75%
Superior a 81.199€48%48%48%
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