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Pacote Energia para Avançar com 1400 milhões para empresas e setor social

Setembro 21, 2022

O Pacote Energia para avançar, de apoio às empresas e à economia social, destinado a combater a escalada dos preços da energia e também mitigar os efeitos da inflação foi aprovado em Conselho de Ministros.

 

O Pacote Energia para Avançar irá contar com 1400 milhões de euros, destinados a várias medidas que o mesmo engloba. O pacote terá uma componente de apoio alargado à indústria transformadora e agroalimentar, com aumentos retroativos para as empresas que entraram no programa Apoiar Gás.

 

Outra componente é uma linha de crédito de 600 milhões de euros para as empresas afetadas por perturbações no preço da energia ou matérias-primas. A linha de crédito abrange todos os setores e será operacionalizada pelo BPF – Banco Português de Fomento na segunda quinzena de outubro.

 

A terceira componente é a aceleração energética e de eficiência energética, vital para Portugal e o tecido produtivo. Existe uma linha de 290 milhões para acelerar a transformação energética.

 

Existem também outras medidas, como um pacote de 100 milhões de euros destinados à formação qualificada dos trabalhadores no contexto da produção, no local de trabalho, para as empresas contribuírem para as exportações.

 

Quanto à Internacionalização, será lançado um aviso de 30 milhões de euros para a promoção de internacionalização das empresas, presença em feiras internacionais e diversificação de exportações (além-UE).

 

Existe uma medida para as empresas de transporte ferroviário de mercadorias para manter o setor competitivo e compensar a diferenciação das medidas de apoio ao setor rodoviário, conta com 15 milhões de euros.

 

O setor social foi também visado pelas medidas fo Governo, com uma linha de 120 milhões de euros para o setor social, para as IPSS fazerem face às necessidades e programas em execução, sobretudo no âmbito do PRR, com duração até fim de 2023.

 

Adicionalmente existe uma comparticipação social para o setor combater o aumento dos preços do gás (5 milhões de euros) e um programa de formação e requalificação em competências verdes para trabalhadores e desempregados com 20 milhões de euros.

 

O Pacote prevê ainda medidas fiscais, como a suspensão temporária de imposto sobre produtos petrolíferos e da taxa de carbono sobre o gás natural, sobretudo o usado na produção de eletricidade e cogeração.

 

Existe ainda a majoração em IRC de 20% dos gastos com eletricidade e gás natural e com fertilizantes, rações e outra alimentação para a produção agrícola, a entrar em vigor imediatamente.

 

Igualmente foi incluída a prorrogação do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário até ao fim de 2022 e a prorrogação da redução temporária do ISP do Gasóleo Agrícola até fim de 2022.

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