Os pedidos de auxílio para o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) e o SI Inovação Produtiva foram publicados a 26 de maio de 2022. Estes irão garantir as condições para iniciar os respetivos projetos.
O registo de pedidos de auxílio efetuados (SI I&DT e SI Inovação Produtiva) pode ser usado pelos beneficiários para definição de início do projeto, em processos de candidatura ao SI I&DT e ao SI Inovação Produtiva, no âmbito dos concursos a iniciar.
Desta forma cumpre-se a condição mencionada no Art. 6º, n2º, do Regulamento (EU) N.º 651/2014 da Comissão Europeia, de 17 de junho 2014, que estipula que a data de candidatura ou de pedido de auxílio dos projetos deve ser anterior à data de início dos trabalhos.
Critérios de elegibilidade SI Inovação Produtiva
- O registo do Pedido de Auxílio efetuado pode ser utilizado apenas por PME – Pequenas e médias empresas.
Critérios de elegibilidade SI I&DT
- Não estão de momentos previstas quaisquer restrições de elegibilidade no âmbito do SI I&DT.
