Relatório anual sobre o Mercado Único e a Competitividade 2025

Relatório anual sobre o Mercado Único e a Competitividade 2025

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O Relatório anual sobre o Mercado Único e Competitividade de 2025 foi publicado ontem pela Comissão Europeia. A versão 2025 do relatório anual analisa os pontos fortes e fracos da economia da União Europeia.

O relatório anual fornece o contexto analítico para a Bussola da Competitividade, um plano de ação para reativar o dinamismo económico na Europa. Acompanha a evolução de 22 KPIs (tais como a integração no Mercado Único, a Investigação e Desenvolvimento ou as despesas e preços da eletricidade) e identifica os domínios que requerem especial atenção, como a conclusão do Mercado Único, colmatação do défice de inovação, descarbonização da indústria e redução das dependências.

A análise a Portugal demonstrou que o país tem uma percentagem de défice de transposição das diretivas UE ligeiramente superior à média europeia e também regista mais diretivas vencidas (10 diretivas vencidas) que a média da UE (8 diretivas vencidas).

No entanto, Portugal consegue transpor mais rapidamente as diretivas do mercado único do que a média da união, ao demorar 10,8 meses contra os 11,9 meses em média. Tem ligeiramente menos problemas de conformidade (percentagem de diretivas transpostas corretamente) e os processos de infração por transposição tardia também são, em média, mais curtos que a média da União Europeia.

Transposição das Diretivas do Mercado Único (Portugal)

Indicadores sobre as diretivas do mercado únicoDezembro 2024Média da UEClassificaçãoTendência
Défice de transposição (% de todas as diretivas não transpostas)1,0 %0,8 %20↓↓
Diretivas vencidas108
Diretivas há muito esperadas (> 2 anos)1110
Diretiva (UE) 2019/944 – Regras comuns para o mercado interno da eletricidade
Atraso médio na transposição das diretivas (meses)10,811,913
Défice de conformidade (% de todas as diretivas transpostas incorretamente)0,7 %0,9 %10
Duração dos processos por infração por transposição tardia (meses)17,218,9
Tendência desde o último período de relatório
↑ positivo ;
↓ negativo ;
= neutro
Classificação (escala até 27)
1 a 9
10 a 18
19 a 27

Mais informações sobre a performance de Portugal na transposição das diretivas do Mercado Único podem ser encontradas aqui.

Principais conclusões do Relatório anual sobre o Mercado Único e a Competitividade

O relatório “2025 Annual Single Market and Competitiveness Report” conclui que a competitividade da economia da UE lida com pressão crescente a vários níveis, o que inclui custos energéticos elevados e sobrecapacidade de países terceiros.

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Menciona também que o Mercado Único está no centro da competitividade da União Europeia a longo prazo, com 450 milhões potenciais consumidores e 23 milhões de empresas. Mas as barreiras que persistem na implementação do Mercado Único impedem este de alcançar todo o seu potencial. A carga regulamentar é considerada um obstáculo por dois terços das empresas.

A Europa apresenta despesas de investimento estáveis, forte atividade de investigação e uma considerável reserva de talentos. Paralelamente as empresas têm dificuldades no processo de crescimento, têm despesas em I&D abaixo da sua concorrência e uma digitalização lenta.

Não obstante a forte base industrial europeia, os preços de energia têm aumentado e tornaram-se um obstáculo à sua competitividade. A descarbonização da indústria e dos sistemas energéticos deve acelerar para fazer face ao problema.

Por último, a União Europeia mantém a sua posição como primeiro exportador mundial de serviços e segundo maior exportador mundial de bens mas deve monitorizar cuidadosamente as suas dependências estratégicas e capacidades excedentárias não mercantis em países terceiros.

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