Índice
- O que é o SME Fund – Ideas powered for business?
- No que consistem os fundos?
- Comparação entre SME Fund e fundo de 2021
- Contribuição da Comissão Europeia
- Como se candidatar?
O que é o SME Fund – Ideas powered for business?
O SME Fund – Ideas powered for business é um novo fundo promovido pela união europeia (UE) para as PME dos 27 estados-membros protegerem os direitos de propriedade intelectual. A Propriedade Intelectual é o mecanismo que impede que as ideias, produtos ou serviços sejam copiados ou usados por terceiros sem a devida autorização.
O SME Fund – Ideas powered for business conta com uma dotação de 47 milhões de euros e estará em vigor até 16 de dezembro de 2022. É gerido pelo EUIPO, ou Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, entidade que já avisou que os fundos são limitados e estão disponíveis consoante a ordem de chegada.
No que consistem os fundos?
Este fundo pode reembolsar até 90% das taxas aplicadas pelos países que constituem a UE quanto a serviços de pré-diagnóstico de propriedade intelectual, ou seja:
- 75% das taxas cobradas por institutos de propriedade intelectual por registo de marcas e desenhos ou modelos,
- 50% das taxas cobradas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual pela obtenção de proteção internacional,
- 50% das taxas cobradas pelos institutos nacionais de patentes pelo registo de patentes este ano.
Comparação entre SME Fund e fundo de 2021
Quanto às comparações entre o SME Fund – Ideas powered for business e o fundo aplicado em 2021, o fundo atual tem mais do dobro do valor e abrange as patentes. O fundo de 2021 oferecia serviços para reembolsar custos de pré-diagnóstico de PI e custos de registo de marcas e desenhos ou modelos em cada Estado-Membro.
Contribuição da Comissão Europeia
A Comissão Europeia disponibiliza 2 milhões de euros de capital para o SME Fund – Ideas powered for business. Prende-se com a necessidade das PME crescerem e consequentemente protegerem as suas invenções e criações para se manterem competitivas, à semelhança do que fazem as grandes empresas.
Como se candidatar?
Para se candidatar, são necessários os seguintes documentos:
- Amostra do extrato bancário da empresa com
- Nome da empresa
- Titular de conta
- IBAN completo com código do país
- Código BIC/SWIFT
- Certificado de IVA ou certificado do número nacional de registo da empresa válido
- Modelo de “declaração de honra”, assinada por proprietário ou funcionário autorizado da PME, se a empresa usar os serviços de um representante ou se for um representante que age em nome de uma PME.
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