O COMPETE 2030 lançou quatro avisos de concurso distintos, destinados à internacionalização das PME (SICE – Internacionalização das PME – Operações em Conjunto), à Inovação Produtiva (SICE – Inovação Produtiva), à Internacionalização de atividades de Investigação e Desenvolvimento (SIID – Internacionalização de I&D) e à Formação Empresarial para médias e grandes empresas (SIQRH -Formação empresarial).
SICE – Internacionalização das PME – Operações em conjunto
Este concurso tem um período de candidatura compreendido entre 30 de outubro 2023 e 31 de abril de 2024 (às 18h). Destina-se a apoiar operações conjuntas de internacionalização de Pequenas e Médias empresas (PME) destinadas a conhecimento de mercados externos, sob a forma de feiras internacionais e/ou exposições, prospeção e presença em mercados internacionais e ações de promoção e marketing internacional (online ou físicas).
Os destinatários do aviso SICE – Internacionalização das PME – Operações em conjunto são entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades destinadas a PME (associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística e outras entidades do sistema português de I&I não empresariais).
As regiões NUTS II abrangidas por este aviso são as regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
SICE – Inovação Produtiva
Este concurso tem um período de candidatura compreendido entre 2 de novembro 2023 e 31 de dezembro 2024 (às 19h). O SICE – Inovação Produtiva destina-se a apoiar operações individuais inovadoras que resultem na produção de bens e serviços transacionáveis e intencionáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, ligados às tipologias de ação:
- Criação de novo estabelecimento;
- Aumento de capacidade de estabelecimento existente;
- Diversificação de produção de um estabelecimento (produtos não produzidos anteriormente);
- Alteração fundamental do processo global de produção (estabelecimento existente).
O SICE – Inovação Produtiva está acessível a empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e a localização considerada para a operação corresponde à região onde o investimento será realizado.
Caso sejam realizados investimentos nas regiões de Lisboa e Algarve, deve ser apresentada uma candidatura autónoma para os investimentos a realizar em cada uma dessas regiões NUTS II.
SIID – Internacionalização de I&D
O período de candidatura do SIID – Internacionalização de I&D foi iniciado a 31 de outubro 2023 e a análise de candidaturas é realizada em 4 fases:
- 1ª fase (15 de dezembro 2023, 19h): Candidatos que registaram o pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/20233 e novas candidaturas
- 2ª fase (15 de fevereiro 2024, 19h): Candidatos que registaram o pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/20233 e novas candidaturas
- 3ª fase (15 de maio 2024): Novas candidaturas
- 4ª fase (30 de setembro 2024): Novas candidaturas
Destina-se a apoiar operações de atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental que originem a criação de novos produtos, sistemas ou processos, ou que introduzam melhorias significativas nos mesmos.
Os destinatários do aviso SIID – Internacionalização de I&D são micro, pequenas e médias empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização, ou small mid caps, de qualquer forma jurídica e natureza. Devem ter contabilidade organizada e cumprir os requisitos de elegibilidade.
O concurso SIID – Internacionalização de I&D abrange todas as regiões NUTS II do Continente e a localização considerada para efeitos de projeto é a região onde se localiza o investimento. No caso de candidaturas em co promoção são ainda beneficiárias as ENESII, o que inclui a R.A dos Açores e R.A da Madeira (em operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital).
Devem ainda abranger operações com entidades portuguesas promovidas nas iniciativas EUREKA, que são:
- Projetos de Clusters e projetos de Rede Eureka (inclui GLOBALSTARS e chamadas Multilaterais);
- Programa EUROSTARS, da parceria Innovative SMEs (EUREKA).
SIQRH – Formação Empresarial
Este concurso tem um período de candidatura compreendido entre 15 de novembro 2023 e 31 de janeiro 2024 (às 18h). Destina-se a apoiar ações de formação, presenciais ou online, que incluam intervenções em sala, práticas simuladas ou em contexto de trabalho, com objetivo de inovação e competitividade ao qualificar empresários, gestores e colaboradores de empresas para reorganização e melhoria das capacidades de gestão.
O SIQRH – Formação Empresarial destina-se a médias e grandes empresas que verifiquem o cumprimento dos critérios de elegibilidade e na qualidade de entidades empregadoras, pelo que podem dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada (ou equivalente).
O SIQRH – Formação empresarial abrange as regiões NUTS II do continente Norte, Centro e Alentejo. A localização considerada para efeitos de operação é aquela onde o estabelecimento da empresa intervencionada se localiza e onde os ativos em formação desempenham atividade profissional regularmente.
Significado de abreviaturas e siglas
- REITD – Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
- SICE – Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial
- PR – Programa
- MPr – Multi Programa
- CPp – Capital próprio da operação, incluindo novas entradas de capital (capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital)
- DEp – Despesa elegível da operação
- FCP – Financiamento por Capitais Próprios
