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PT2020: Novo regulamento comunitário permite flexibilização

Foi publicado o regulamento comunitário das medidas FAST-CARE, que contempla apoios acrescidos e maior flexibilidade de financiamento para agilizar o uso dos fundos europeus, de forma apoiar os estados-membros a enfrentar as consequências da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

 

Os países da UE podem assim aumentar o financiamento de alguns projetos e alcançar uma maior liberdade na reafectação de verbas.

 

Quanto às empresas, o PT2020 terá uma maior flexibilidade, nomeadamente na redução do processo burocrático (reafectação dos fundos do programa quadro). Será também aumentado o limite máximo da flexibilidade entre prioridades para o cálculo do saldo final da participação dos fundos (de 10% para 15%).

 

O objetivo das medidas anunciadas é fazer face à evolução das necessidades de cumprimento das dotações financeiras dos Programas Operacionais e otimizar o uso das respetivas verbas.

 

O Portugal 2020 (PT2020) deve sofrer uma última reprogramação para contemplar a flexibilização até final de 2022, contemplando a 2ª tranche da REACT-EU, que deve incluir apoios para integração dos beneficiários de proteção internacional da Ucrânia.

 

 

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