Imposto mínimo para multinacionais em Portugal (15%) promulgado
O imposto mínimo para multinacionais em Portugal foi promulgado ontem, 30 de outubro 2024, pelo Presidente da República que considerou ter existido um “amplíssimo consenso” na sua aprovação. O imposto mínimo para multinacionais a operar em Portugal vai garantir um nível mínimo de retribuição para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais da UE. Este decreto-lei surgiu de uma proposta do Governo entregue em 11 de setembro, que transpõe para Portugal a Diretiva da UE 2022/2523, ou Diretiva “Pilar Dois”, referente à garantia de nível mínimo mundial de tributação para os grandes grupos empresariais multinacionais ou nacionais presentes…
Despedimento por Justa Causa: Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho (com vídeo)
O despedimento por justa causa é das situações mais complexas e sensíveis no âmbito laboral e existem vários motivos que podem conduzir ao fim da relação laboral. Motivos para Despedimento…
Calendário Fiscal: Agosto 2023
O “Calendário fiscal: Agosto 2023” tem todas as datas fiscais e contabilísticas que necessita saber, independentemente do setor de atividade da empresa, para que esteja por dentro das obrigações fiscais…
Frontier Model Forum criada por OpenAI, Google e Microsoft para autorregular a IA
Quatro gigantes da tecnologia – Google, Microsoft, Anthropic e OpenAI – uniram forças para criar o “Frontier Model Forum”. Este fórum pretende promover o desenvolvimento responsável dos modelos de Inteligência…
REWARD Minute – Notícias de 14 a 18 de Novembro
Esta é uma iniciativa da REWARD Consulting que pretende informar o público sobre as principais notícias semanais das seguintes temáticas: Contabilidade, Fiscalidade e Payroll Gestão de RH Sistemas de Incentivos…
Gestão em 5 Minutos – Planeamento estratégico (continuação)
O episódio de hoje da Gestão em 5 Minutos dá continuidade à temática do planeamento estratégico. Tópicos abordados: Como planear estrategicamente Diagnóstico da empresa Traçar os objetivos Criar estratégias e…
Dicas de Contabilidade: Software de Faturação Obrigatório
Nesta dica de contabilidade é abordada a questão da obrigatoriedade de Software de Faturação para empresas. Também são indicados os requisitos previstos para a exclusão da obrigatoriedade de possuir um…
SME Fund – Ideas powered for business
Índice O que é o SME Fund – Ideas powered for business? No que consistem os fundos? Comparação entre SME Fund e fundo de 2021 Contribuição da Comissão Europeia Como…
Compromisso Emprego Sustentável pode valer até 11.168 euros
Índice O que é o Compromisso Emprego Sustentável? Qual o seu valor? Que majorações podem ser aplicadas? Pessoas abrangidas pelo Compromisso Emprego Sustentável? Quantas tranches tem o pagamento? O que…
Início de candidaturas ao Fundo de Apoio aos Direitos de Propriedade Industrial PME
Num comunicado divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ou INPI, informa que o Fundo de apoio aos Direitos de Propriedade Industrial PME. Este fundo que começou a 10 de…